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Por entender que houve troca de favores entre testemunhas, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região anulou a validade de depoimento. S...

18/04/2019 - TST nega subida de recurso sobre horas in itinere ao Supremo
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento de que não há questão constitucional com repercussão geral no...

18/04/2019 - Simulação entre sindicato e empresa gera dano moral coletivo, diz TRT-10
Não é apenas nas situações de violação a direitos exclusivamente ligados à dignidade da pessoa humana que se caracteriza o dano moral coletivo. Co...

16/04/2019 - Inclusão de agregados em plano de saúde se incorpora ao contrato, diz TST
A inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do ...

16/04/2019 - Norma coletiva que dispensa controle de horário afasta pagamento de horas extras
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16/04/2019 - Trabalhador que pegou ferramenta do chão tem justa causa revertida
A Justiça do Trabalho manteve a anulação da dispensa por justa causa de um empregado de Blumenau que, ao encontrar uma chave de fenda na calçada do tr...


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Gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas portuárias e de armazenagem são considerados insum...

18/04/2019 - Advogados não podem ser responsabilizados por planejamento fiscal
Com muita alegria e responsabilidade assumi a presidência da OAB do Rio de Janeiro para o triênio 2019-2021 e, dando seguimento ao trabalho que já vin...

18/04/2019 - "Anuário Rio de Janeiro é um autêntico manual para operadores do Direito"
"O Anuário da Justiça Rio de Janeiro é um autêntico manual para operadores do direito. A excelência da publicação e da revista Consultor Jurídico ajud...

16/04/2019 - Oposição questiona quatro decretos de Bolsonaro na Justiça e no Congresso
A oposição questionou na Justiça Federal e apresentou projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos de quatro dos decretos do governo de Jair...

16/04/2019 - Decreto que extingue conselhos federais não alcança Conselho Nacional de Saúde
1. Democracia participativa A Constituição prevê em diversos dispositivos a participação da sociedade na administração pública como expressão viva do...

16/04/2019 - Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF
Cláusulas pétreas são aquelas normas constitucionais para as quais não se admite mudança nem mesmo através de emenda constitucional. Na verdade, não s...

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