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20/02/2019 - Terceirizado só tem direito a isonomia se houver fraude na terceirização
O trabalhador terceirizado só tem direito à isonomia salarial com empregados se a terceirização for ilícita, ou seja, se o temporário passa a atuar na...

20/02/2019 - Juíza suspende exigibilidade de PIS e Cofins com base em conceito de insumo do STJ
Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da ativi...

20/02/2019 - Tribunal de Justiça do RJ convoca 191 concursados para 1ª instância
Após promover estudo orçamentário e financeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, autoriz...

14/02/2019 - Justiça do Trabalho de Brasília reverte demissão sem justa causa em dispensa
O juiz Osvani Soares Dias, da 3ª Vara do Trabalho Brasília, reverteu em dispensa sem justa causa o desligamento de um consultor de vendas de uma empre...

14/02/2019 - Pedreiro que teve hérnia piorada por conta de serviço deve ser indenizado
Um pedreiro de Feira de Santana, centro-norte baiano, recebeu direito a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil pelo agravamento de uma hér...

11/02/2019 - Para atingir Gilmar, auditor quer violar honorários advocatícios de sua mulher
Não foi só o vazamento do relatório da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa, à revista Veja que foi...


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O Tribunal de Justiça do Amapá vai analisar, nesta quarta-feira (20/2), se um candidato com deficiência excluído de um concurso tem direito a recupera...

20/02/2019 - Proposta de agenda regulatória da Anatel e as perspectivas do setor para 2019
Recentemente, em 21 de janeiro, encerrou-se o prazo para contribuições à Consulta Pública 49/2018, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações...

20/02/2019 - Protocolos de compliance na administração pública e a necessária descorrupção
Os casos de corrupção revelados nos últimos anos envolvendo agentes vinculados a instituições de Estado nos âmbitos federal, estadual e municipal colo...

14/02/2019 - Direito de imagem de atleta profissional não é salário, decide Carf
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou uma autuação fiscal que se baseava no entendimento...

14/02/2019 - Documento mostra "Receita dos sonhos do brasileiro", diz diretor da Unafisco
A descrição das investigações secretas da Receita Federal mostra “a Receita dos sonhos do brasileiro”. É o que afirma o auditor Mauro Silva, diretor p...

14/02/2019 - Justiça do Rio anula isenção de taxa judiciária sobre honorários advocatícios
A 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro declarou de ofício, nesta terça-feira (13/2), a inconstitucionalidade da Lei estadual 8.201/2018, que ...

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