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09/10/2018 - Datilografado e rubricado? O inquérito precisa acompanhar a revolução digital
O inquérito policial é marcado pela forma documental. O que significa a necessidade de registro fiel dos atos praticados desde o início até a conclusã...

09/10/2018 - Alheio às eleições, orçamento de castas ordena prioridades e insolvências
As eleições do último domingo merecem um bom tempo de reflexão. Talvez porque ali a população tenha — direta ou indiretamente — opinado também sobre o...

05/10/2018 - Participação direta de sócio oculto não altera sociedade, diz Carf
O fato de um sócio investidor, também chamado de sócio oculto, manter contato direto com o cliente não altera a sociedade empresarial. A consequência ...

05/10/2018 - A Constituição de 1988 é o único caminho para a estabilidade e a democracia
Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem-aventurados os que chegam. (...) A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fi...

05/10/2018 - PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça ...

02/10/2018 - Meirelles quer penas mais altas para homicídio e legalização da maconha
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as ...

02/10/2018 - A questão da irrenunciabilidade das competências federativas
No último mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal se deparou com uma interessante questão federativa. Na ADI 2.303, ajuizada em agosto de 2000 pel...

02/10/2018 - A Constituição Federal dirigindo o Brasil há 30 anos
Gosto muito do disco Riding with the King, de Eric Clapton e B. B. King. Dois artistas consagradíssimos, com origens diferentes, nacionalidades distin...

28/09/2018 - Difal e o Simples Nacional não podem conviver
Já tive a oportunidade de examinar, neste espaço, aspectos controvertidos do regime de tributação denominado Simples Nacional, relacionados à sua inco...

28/09/2018 - AGU move ação contra ex-conselheiros do Carf por tentativa de influenciar processo
A Advocacia-Geral da União moveu ação de improbidade administrativa contra três ex-integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e um adv...

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19/10/2018 - STF julgará constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de importado
No próximo dia 31 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produto Indu...

19/10/2018 - Juiz afasta direção de Fecomércio, Sesc e Senac de MG e declara intervenção judicial
O Juiz Alexandre Magno, da 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, concedeu liminar, nesta terça-feira (16/10), para afastar toda a diretoria da F...

19/10/2018 - Fenalaw chega à 15ª edição e promove debates sobre agronegócio e reforma
Maior feira de negócios jurídicos e com especial enfoque nas lawtechs, a Fenalaw chega à sua 15ª edição em 2018. A próxima edição, que será no Centro ...

16/10/2018 - Servidor não precisa devolver valor recebido de boa-fé, diz 2ª Turma do STJ
erbas de caráter alimentar pagas a mais por erro da administração não devem ser devolvidas quando recebidas de boa-fé pelo servidor. Assim entendeu a ...

16/10/2018 - Corregedoria pede tribunais em alerta para conduta de juízes nas eleições
A Corregedoria Nacional de Justiça tem enviado recomendações aos corregedores dos tribunais para que tomem providências imediatas em relação a partici...

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