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10/05/2018 - A dupla inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei 13.606/2018
Muito se debate sobre a inconstitucionalidade do bloqueio de bens sem ordem judicial introduzido na Lei 10.522/2002 pela Lei 13.606/2018. Para além da...

10/05/2018 - Depois de sustentação, Barroso pede tempo para ajustar voto sobre reforma trabalhista
Depois de ouvir as sustentações orais da primeira ação direta de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista, o ministro Luís Roberto Barroso p...

07/05/2018 - Governo é voraz ao aumentar taxa de administração da Caixa em gestão de contratos
Têm se deitado luzes nos últimos anos sobre as engrenagens na relação entre os entes da federação - leia-se União, estados e municípios - em razão da ...

07/05/2018 - "Estado que não negocia soluções não tem perspectiva de se tornar sério" Imprimir
O Brasil ainda é marcado pela cultura de que é preciso um carimbo do Judiciário para que uma questão se dê por resolvida. Por isso, para que os método...

07/05/2018 - Políticos e expoentes do meio jurídico participarão, neste fim de semana (5 e 6/5), do Brazil Forum UK, que ocorrerá em Londres e Oxford, na Inglaterra. O evento será aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e terá palestras da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e da candidata ao Palácio do Planalto Marina Silva (Rede). O painel “A politização da Justiça” abordará o futuro da operação “lava jato” e a sua repercussão para empresas brasileiras. Os debatedores serão
A administração do sistema socioeducativo é um dos temas de maior relevância devido à sua complexidade, pois tem como característica manter os adolesc...

02/05/2018 - Terceirização da gestão hospitalar pública gera imbróglio judicial
Frente a patente dificuldade de gestão governamental de áreas como saúde, educação e segurança pública, e por tratar de serviços indispensáveis ao des...

02/05/2018 - Julgamentos virtuais são inconstitucionais e devem ser extirpados do mundo real
O julgamento virtual é uma afronta direta ao artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, que determina que os julgamentos sejam públicos. Afronta a ...

02/05/2018 - Membro do Senac não pode ser investigado por crime da Lei de Licitações
Membro do Senac não pode responder por infrações previstas na Lei de Licitações, já que a entidade não faz parte da administração pública, embora, com...

27/04/2018 - TST suspende liminar e libera Riachuelo de descontar contribuição sindical
Liminar não pode se antecipar ao mérito da ação e determinar obrigações sem garantias de reverter a medida, caso a ação seja julgada improcedente no f...

27/04/2018 - Dez anos depois, repercussão geral mostra sinais de esgotamento no STF
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2018 A descrição de crises ao longo da história do Brasil é algo tão recorrente, que é possível...

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Um estudo do Conselho Nacional de Justiça identificou 110 membros da magistratura sob ameaça no país em 2017. Em 97% dos casos, o desempenho profissio...

22/05/2018 - STJ divulga teses sobre seguro de vida de policial, férias de juízes e incidência do IR
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (21/5), cinco novos temas na Pesquisa Pronta. Direito Civil Sobre o pagamento d...

22/05/2018 - Juíza manda diminuir salário do senador Cássio Cunha Lima para cumprir teto
A juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, determinou, nesta segunda-feira (21/5), que a União diminua o sa...

18/05/2018 - Novas súmulas do STJ definem teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou cinco novas súmulas relativas ao Direito Público. Um dos enunciados reconhece a possibilidade de in...

18/05/2018 - Empresas com incentivos fiscais no RJ devem validá-los junto ao governo
Empresas que têm incentivos fiscais no Rio de Janeiro devem encaminhar, o quanto antes, documentação à Secretaria de Fazenda e Planejamento estadual, ...

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