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03/07/2018 - Direito à desconexão e os limites da jornada de trabalho
Impulsionados pelo progresso tecnológico, os equipamentos de comunicação têm sido usados de forma exponencial, possibilitando inclusive a conexão do t...

03/07/2018 - Empresas devem ir à Justiça para evitar penalidades relacionadas ao eSocial
O eSocial é o sistema criado pelo governo federal para unificar a transmissão das informações, por parte das empresas, acerca de seus respectivos empr...

03/07/2018 - Empresa é condenada por usar empregado como "escudo" em crime ambiental
Um posto de combustíveis terá que pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a um ex-gerente utilizado como "escudo" para ocultar os responsáveis...

28/06/2018 - Compensação tributária com precatórios pode desafogar varas de execuções fiscais
Desde a Emenda Constitucional 94 de 2016, que incluiu o artigo 105 no ADCT da Constituição, já estava muito claro que os precatórios eram instrumentos...

28/06/2018 - É preciso que a Polícia Ferroviária Federal faça parte do Susp
No último dia 12, foi publicada a Lei 13.675/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Sistema Único de Segurança Pú...

28/06/2018 - Patologias do ativismo judicial descalibrado em matéria de improbidade
O Direito Administrativo está em ebulição. Boa parte das discussões atuais de grande envergadura no Congresso Nacional está relacionada ao ramo. A bus...

25/06/2018 - A consensualidade na agenda da ANTT: a Resolução 5.823/2018 e os TACs
No último dia 14, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução 5.823, regulamentando a celebração de termos de ajustamento...

25/06/2018 - A escolha (ou não) do servidor público pela previdência privada
O servidor público que ingressou nos poderes Executivo e Legislativo Federal antes de 7 de maio de 2013, respectivamente, com ou sem direito à integra...

25/06/2018 - "Insegurança jurídica tem tornado a magistratura uma carreira pouco atrativa"
Quando ingressou na magistratura, há quase 16 anos, o juiz federal Fernando Mendes enxergava inúmeros benefícios em atuar na carreira, como a aposenta...

19/06/2018 - Judiciário age de forma autoritária e ameaça democracia, dizem advogados
O Judiciário brasileiro está extrapolando seus poderes e agindo de forma autoritária. Exemplos disso são as decisões do Supremo Tribunal Federal de an...

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A proporcionalidade e a razoabilidade da multa por descumprimento de decisão judicial devem ser examinadas a partir do valor diário fixado, e não sobr...

14/08/2018 - Thompson Flores e Gebran negam interferência contra soltura de Lula
O desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, disse que não mandou a Polícia Federal descumprir a ordem de so...

14/08/2018 - Ativismo do Judiciário impulsiona autoritarismo, diz José Roberto Batochio
Em seu discurso na sessão solene de aniversário de 175 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros, o orador oficial da entidade, José Roberto Batochi...

09/08/2018 - Rede de hipermercados é condenada em R$ 1 milhão por assédio sexual
A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas políticas de coibição ao assédio se...

09/08/2018 - Temer veta projeto de readmissão de empresas excluídas do Simples Nacional
O presidente Michel Temer vetou, nesta terça-feira (7/8), o projeto de lei da Câmara que permitiria a readmissão de microempreendedores individuais, m...

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