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26/10/2018 - Bolsonaro deve priorizar "linha dura" para cargos jurídicos, mas não fala no assunto
O candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) não tem dado muitas pistas sobre o que pretende fazer com os cargos jurídicos que terá sob sua responsab...

26/10/2018 - Discussão de local de cobrança do IPVA é interrompida por vista de Toffoli
Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento que analisa onde o Imposto sobre Propriedade ...

26/10/2018 - MP pode propor ação civil para anular ato administrativo irregular, diz STF
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizamento de ação civil pública que visa anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ...

23/10/2018 - Reforma tributária não se limita a questões de arrecadação
“Ao construir uma casa, o terreno importa. Ao pensar, a profundidade importa. Ao lidar com as pessoas, a gentileza e a generosidade importam. Ao falar...

23/10/2018 - Justiça extingue execução de devedor antes de quitação integral do débito
O juiz Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edward Carlyne Silva, extinguiu, de forma inédita, a execução fiscal de um deve...

23/10/2018 - Fazenda é que tem de provar irregularidade em declaração, decide Carf
Quem tem de provar a irregularidade das declarações fiscais é a Fazenda. E se as provas forem insuficientes, a autuação pode ser anulada, já que não c...

19/10/2018 - Nova Lindb reafirma o brocardo "tempus regit actum"
Pontes de Miranda desde há muito afiançava que “com antipatia não se interpreta, ataca-se”[1]. Referia-se o notável jurisconsulto à tarefa de interpre...

19/10/2018 - Central de inteligência do governo é inconstitucional, dizem advogados
A Força-Tarefa de Inteligência, criada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (16/10), viola a Constituição, pois essa tarefa não cabe às Forç...

19/10/2018 - Reforma da Lei de Licitações é necessária para a administração se reestruturar ImprimirEnviar13
Está em discussão no Congresso a instituição de uma nova lei geral de licitações e contratos administrativos, em substituição às leis 8.666/1993 (Lei ...

16/10/2018 - "Movimentos nacionalistas não afetam concorrência fiscal entre países"
Movimentos nacionalistas vêm crescendo no mundo. No Reino Unido, isso gerou no Brexit, a saída da União Europeia. Nos EUA, Donald Trump, alegando prot...

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A Embraer anunciou, nesta segunda-feira (17/12), que aprovou os termos da parceria para criação de uma joint venture na área de aviação comercial com ...

19/12/2018 - Acordo de cooperação vai qualificar a judicialização da saúde pelo MP
Com o objetivo de racionalizar e qualificar a judicialização da saúde pelo Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho ...

19/12/2018 - MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade e cobra quase R$ 5 bilhões
A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fr...

17/12/2018 - Beijo entre colegas no ambiente de trabalho não é motivo para justa causa ImprimirEnviar
Beijos e abraços entre colegas no ambiente de trabalho não são motivo suficiente para justa causa. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regio...

17/12/2018 - Carteiro será indenizado após ser assaltado cinco vezes durante trabalho
Os Correios terão que pagar R$ 10 mil de indenização a um carteiro motorizado que foi assaltado cinco vezes enquanto fazia entregas a clientes da empr...

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