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03/04/2018 - Tributo colaborativo pode acabar com ritmo insano de mudanças
As novas ferramentas de tecnologia têm suportado inúmeras inovações em processos e em modelos de negócio. A chamada economia colaborativa é um bom exe...

03/04/2018 - Tributação de streaming gera "novo" conflito de competências
Diante do crescimento exponencial das aplicações da tecnologia streaming, estados e municípios têm buscado, cada um ao seu modo e de acordo com sua es...

29/03/2018 - Para Toffoli, STF deve julgar repasse de dados sigilosos pela Receita ao MP
O ministro Dias Toffoli reconheceu que cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar se é lícito ou não quando a Receita Federal compartilha dados sigilosos...

29/03/2018 - Doação eleitoral não é suficiente para acusar por corrupção, decide Supremo
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese de que a doação eleitoral seja suficiente para colocar em suspeita a atuação de um parlamentar ...

29/03/2018 - Fisco não pode fechar empresas com dívidas tributárias elevadas (parte 1)
A Constituição assegura às pessoas e empresas “o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos,...

26/03/2018 - Municípios devem exigir avaliação de impactos no patrimônio arqueológico
Como sabido, cada vez mais o Brasil se torna um país urbano. Segundo dados do IBGE, em 2015, 84,72% dos brasileiros viviam nas cidades, e esse percent...

26/03/2018 - O inusitado adiamento do Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula
Dia 22 passado, quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal levou a julgamento pedido de Habeas Corpus formulado pelo ex-presidente Lula da Silva, que pr...

26/03/2018 - Seabra Fagundes, Caio Tácito e as bases do controle da administração pública
É tal a complexidade das atividades administrativas do Estado, aliás dia a dia crescente, que o problema jurídico-político do controle do seu exercíci...

15/03/2018 - O problema dos Tribunais de Contas não é só do TCM
A vida acontece no município — as pessoas moram, trabalham, se irritam e se divertem verdadeiramente nas cidades, não nos estados ou na União. A polít...

15/03/2018 - Fisco precisa comprovar fraude para acusar empresa de pagar menos ICMS
Não compete ao vendedor perseguir o destino do produto para conferir se o comprador foi o real destinatário do bem. Com esse entendimento, a 1ª Seção ...

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22/05/2018 - STJ divulga teses sobre seguro de vida de policial, férias de juízes e incidência do IR
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (21/5), cinco novos temas na Pesquisa Pronta. Direito Civil Sobre o pagamento d...

22/05/2018 - Juíza manda diminuir salário do senador Cássio Cunha Lima para cumprir teto
A juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, determinou, nesta segunda-feira (21/5), que a União diminua o sa...

18/05/2018 - Novas súmulas do STJ definem teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou cinco novas súmulas relativas ao Direito Público. Um dos enunciados reconhece a possibilidade de in...

18/05/2018 - Empresas com incentivos fiscais no RJ devem validá-los junto ao governo
Empresas que têm incentivos fiscais no Rio de Janeiro devem encaminhar, o quanto antes, documentação à Secretaria de Fazenda e Planejamento estadual, ...

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