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04/09/2018 - O Direito Financeiro entre desigualdades e diferenças e o mercado
Um dos temas mais importantes para qualquer análise jurídica diz respeito à isonomia, um dos âmbitos de estudo vinculado ao princípio republicano, que...

04/09/2018 - OAB questiona obrigação imposta pela reforma trabalhista para peticionar
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direita de inconstitucionalidade contra a exigência...

30/08/2018 - Avanço das regras de tributação não acompanha o das novas tecnologias
O ano era o de 1965. Surgia, no Brasil, a única e efetiva reforma tributária que o país experimentou em toda a sua história. O resultado dessa reforma...

30/08/2018 - Nova Lindb busca responsabilizar juiz que agir como administrador, diz Sundfeld
Como muitos magistrados e integrantes de órgãos de controle vêm agindo como se fossem administradores públicos, a nova Lei de Introdução às Normas de ...

30/08/2018 - Na prática, exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins ainda não é uma realidade
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins foi uma vitória para o...

27/08/2018 - "Aprovação expressa de pedidos de patente é saída viável para zerar estoque do INPI"
Para zerar o estoque de 225 mil pedidos de patentes aguardando análise, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sugeriu promover um exam...

27/08/2018 - Decisão do STF sobre prisão antecipada somente após posição do STJ foi destaque
Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou que a execução provisória da pena só deve ocorrer após decisão do Superior Tribunal ...

27/08/2018 - Quase 84 mil processos estão parados no TJ-BA, segundo relatório do CNJ
Um relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça que a ConJur teve acesso mostra que há 79.967 processos paralisados há mais de 100 dias nas v...

23/08/2018 - Denúncia do MPF contra presidente do Bradesco é genérica, diz STJ ao trancar ação
A denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, é genérica, imprecisa e não apresenta provas. Assim ent...

23/08/2018 - Perdão de dívidas na recuperação judicial tem tributação diferenciada
1. Introdução É certo que, durante a recuperação judicial, a empresa continua no pleno controle das suas atividades (ao contrário do que ocorre na fa...

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19/10/2018 - STF julgará constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de importado
No próximo dia 31 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produto Indu...

19/10/2018 - Juiz afasta direção de Fecomércio, Sesc e Senac de MG e declara intervenção judicial
O Juiz Alexandre Magno, da 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, concedeu liminar, nesta terça-feira (16/10), para afastar toda a diretoria da F...

19/10/2018 - Fenalaw chega à 15ª edição e promove debates sobre agronegócio e reforma
Maior feira de negócios jurídicos e com especial enfoque nas lawtechs, a Fenalaw chega à sua 15ª edição em 2018. A próxima edição, que será no Centro ...

16/10/2018 - Servidor não precisa devolver valor recebido de boa-fé, diz 2ª Turma do STJ
erbas de caráter alimentar pagas a mais por erro da administração não devem ser devolvidas quando recebidas de boa-fé pelo servidor. Assim entendeu a ...

16/10/2018 - Corregedoria pede tribunais em alerta para conduta de juízes nas eleições
A Corregedoria Nacional de Justiça tem enviado recomendações aos corregedores dos tribunais para que tomem providências imediatas em relação a partici...

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