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18/09/2018 - Projeto de lei prevê detenção e multa para empregador que praticar locaute
O empresário que paralisar as atividades da empresa para dificultar negociação ou o atendimento de reivindicação dos funcionário estará sujeito à pena...

18/09/2018 - TRT de Goiás mantém penhora de bens de jovem de 17 anos usado como "laranja"
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), manteve a execução do patrimônio de um jovem de 17 anos apontado como “laranja” em mov...

18/09/2018 - Alunos de Direito da USP pedem verba para reformar moradia estudantil
Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo lançaram financiamento coletivo e esperam arrecadar, até o fim do ano, R$ 500 mil para...

14/09/2018 - Cade abre proposta de novo regimento interno para consulta pública
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu prazo para consulta pública à nova proposta de Regimento Interno da autarquia. O documento ...

14/09/2018 - CNJ afasta resolução e permite que TRF-4 continue usando o sistema Eproc
O Conselho Nacional de Justiça autorizou, nesta quarta-feira (12/9), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande...

14/09/2018 - Amazonas é condenado a indenizar por demora injustificada em execução
É responsabilidade do estado manter a razoável duração de um processo judicial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rest...

11/09/2018 - STJ divulga teses sobre vaga em concurso público e acumulação de cargos
O Superior Tribunal de Justiça publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decididas...

11/09/2018 - OAB-RJ move ação contra o Detran por violação de prerrogativas
A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil moveu ação civil pública contra o Detran por causa de difi...

11/09/2018 - ADI questiona efeitos do teto de gastos públicos da EC 95/2016 em ações da DPU
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para qu...

06/09/2018 - Atividade cartorária é incompatível com outro cargo público, diz STJ
Não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido licença sem...

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“Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedica...

18/09/2018 - TJ-RJ mantém bloqueio de repasse de verbas públicas à Andrade Gutierrez
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, validou nesta segunda-feira (17/9) decisão do Tribunal de Contas do Estado que...

18/09/2018 - Museu queimado expõe a incompetência dos "bombeiros de gravata"
Há anos esta coluna vem denunciando a malfadada “administração-bombeiro”, que rege nossa administração pública há tempos imemoriais e transforma os ge...

14/09/2018 - Desembargador volta atrás e exime Pinacoteca de taxa em Viracopos
O desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo mudou de ideia sobre a natureza da exposição Mulheres Radicais: Arte Latino-americana 1960-1985. Com is...

14/09/2018 - Fake jurisprudência: o caso da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Temos notado, com preocupação, um aumento importante na quantidade de decisões judiciais que limitam a possibilidade de suspensão da exigibilidade de ...

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