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09/11/2018 - União não é responsável por morte de pedreiro em acidente em quartel
O ente público, como dono da obra, só pode ser responsabilizado subsidiariamente por acidente de trabalho se ficar comprovado que houve culpa. Com ...

09/11/2018 - Retorno de servidor público para jornada contratada não é ilegal, diz TST
Retornar à jornada para a qual o servidor público foi inicialmente contratado não configura alteração lesiva do contrato de trabalho. Com esse entendi...

07/11/2018 - Comissão aprova PL para deduzir do IR doação a entidade de proteção animal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a empresas deduzirem do Imposto d...

07/11/2018 - Wilson Witzel defende mediação para cobrar dívida ativa do Rio de Janeiro
O governador eleito do Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC), defendeu a mediação como alternativa para lidar com os processos que env...

01/11/2018 - Supremo julgará incidência de ICMS na venda de veículos por locadoras
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário que trata da incidência do Imposto sobre Ci...

01/11/2018 - Inadimplência tributária não justifica bloqueio de inscrição estadual
O fato de uma empresa estar com dívida tributária não autoriza o Judiciário a determinar o bloqueio de sua inscrição estadual. A medida, caso autoriza...

01/11/2018 - TJ-SP dispensa certidão de recuperanda para receber incentivo fiscal
A Lei de Recuperação e Falências exige que a empresa em recuperação judicial apresente certidão negativa para receber benefícios ou incentivos fiscais...

30/10/2018 - Presidente do TJ do Maranhão anuncia reajuste salarial para servidores
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, anunciou na última quinta-feira (26/10) um “pacote de benefícios” p...

30/10/2018 - STJ publica teses de Direito Civil, Administrativo e Processual Penal
O Superior Tribunal de Justiça publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos r...

30/10/2018 - Bolsonaro quer convidar Sergio Moro para o Ministério da Justiça
O recém-eleito presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que pretende convidar o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para assumir o Minis...

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09/11/2018 - Remuneração do profissional que exerce função sem a formação exigida
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06/11/2018 - Litigância climática, Acordo de Paris e a solidariedade no Brasil
Recentíssimo relatório sobre o clima da ONU, Global warming of 1,5C, demonstra que o mundo já superou a barreira de 1 grau Celsius de aquecimento em r...

06/11/2018 - "Estado precisa investir em presídios, não pode deixar de ser punitivista"
Ampliar a transparência da Procuradoria-Geral da República e o diálogo da instituição com a sociedade, sem criminalizar a política. Esses são dois pon...

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