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06/12/2018 - Vale e sindicatos firmam acordo no TST sobre horas de deslocamento
Sindicatos de trabalhadores e a Vale chegaram a um acordo sobre o pagamento de horas de deslocamento relativas ao período de 2018 a 2019. Como o pagam...

06/12/2018 - Destacar vendedor que não atingiu meta gera dano moral, fixa TRT-18
Destacar em um quadro o nome de um vendedor que não atingiu metas é uma atitude que gera dano moral. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Reg...

04/12/2018 - Empresa que impediu estágio de estudante inadimplente é condenada pelo TJ-ES
O 1º Juizado Especial Cível de Linhares, no Espírito Santo, condenou uma empresa especializada em serviços laboratoriais a indenizar em R$ 3 mil uma e...

04/12/2018 - Superior Tribunal de Justiça divulga entendimentos sobre concurso público
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 115 de Jurisprudência em Teses, com o tema "Concurso Público – V". Duas teses foram destacadas. A ...

04/12/2018 - Execução de patrimônio sem defesa viola a Constituição, diz TRT-18
A execução do patrimônio de quem não pôde discutir sua responsabilidade em sede de incidente de execução viola os princípios constitucionais da ampla ...

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29/11/2018 - STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto
NOVOS PRECEDENTES STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto ImprimirEnviar2600 28 de novembro de 2018, 11h11 O Superior...

29/11/2018 - STJ baixa todos os processos sobre expurgos inflacionários
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (28/11) enviar à origem todos os processos envolvendo expurgos inflacionários. A...

27/11/2018 - Fux revoga auxílio-moradia para juízes após sanção de reajuste para STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (26/11) as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxí...

27/11/2018 - Justiça Federal libera R$1,2 bilhão em RPVs em outubro
O Conselho da Justiça Federal liberou ao tribunais regionais federais R$1,2 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em outubro. O tota...

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Em todo fim de exercício fiscal há um corre-corre para concluir procedimentos, realizar contratações, proceder a empenho de despesas e inscrever em re...

19/12/2018 - TRF-5 aprova honorários para advogados públicos e vai de encontro com TRF-2
Não há qualquer inconstitucionalidade no fato de advogados públicos federais receberem honorários de sucumbência. Este entendimento é da 3ª Turma do T...

19/12/2018 - Exigir comprovação dos recursos repatriados afronta confiança dos contribuintes
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades ...

17/12/2018 - A arbitrária inovação infralegal no âmbito do Rerct
Em 2016, o Governo Federal editou a Lei 13.254/16 que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct). Estabeleceu-se, assim, um...

17/12/2018 - Política partidária coloca procuradores contra procuradores na justiça dos EUA
No final da tarde desta sexta-feira (14/12), um juiz federal no Texas jogou uma bomba no seguro-saúde de mais de 20 milhões americanos de baixa e médi...

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