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Foram encontradas 3598 notícias!

10/05/2018 - STJ divulga entendimento sobre requisito para concessão de auxílio-doença
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 623 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. Em um deles, sob relatoria ...

10/05/2018 - CLT passa a obrigar que parte perdedora pague honorários de intérprete judicial
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou mudança na CLT para definir que, quando for necessária tradução e interpretação de língua estrangeira na tom...

07/05/2018 - Evento na Inglaterra debaterá politização da Justiça e futuro da "lava jato"
Políticos e expoentes do meio jurídico participarão, neste fim de semana (5 e 6/5), do Brazil Forum UK, que ocorrerá em Londres e Oxford, na Inglaterr...

07/05/2018 - STJ padroniza procedimentos de vista dos autos à parte recorrida
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a padronização dos procedimentos de vista dos autos pela parte recorrida. A decisão foi tomada p...

07/05/2018 - Média de pagamento de precatórios no TJ-SP cai em relação a 2017
A média mensal de mandados de pagamento de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2017 foi de 1.361. Este número caiu nos quat...

02/05/2018 - TJ-SP diz que suspendeu em 2017 exame ginecológico em candidatas a juíza
Proibido pelo Conselho Nacional de Justiça de exigir exames ginecológicos para candidatas a juíza, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que já d...

02/05/2018 - Juiz barra reajuste abusivo dos Correios para empresas de comércio eletrônico
Por ver abuso dos Correios, o juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, barrou reajuste acima de 8% para prestar ser...

02/05/2018 - Eletrobras renegocia dívida de R$ 17 bilhões com Petrobras
A Eletrobras assinou nessa segunda-feira (30/4) com a Petrobras acordo de renegociação de dívidas decorrentes de fornecimento de óleo e gás natural pa...

27/04/2018 - Pouco mais de seis mil pessoas vão receber R$ 10 bilhões em precatórios
Pouco mais de 6 mil pessoas vão receber mais de R$ 10 bilhões em pagamento de precatórios liberados pelo Conselho da Justiça Federal. Ao todo, serão b...

27/04/2018 - Empregado que cobre colega com salário maior deve receber equiparação
O trabalhador que cobre as férias de um colega com salário maior tem direito a receber equiparação salarial. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Sup...

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Era fevereiro quando, em seu discurso de inauguração do ano legislativo, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado Federal, deu o tom ...

22/05/2018 - Decisão do Supremo de restringir foro deixa dúvidas sobre casos de reeleição
Ainda que o Plenário do Supremo Tribunal Federal tenha restringido o alcance do foro por prerrogativa de função, o tema não se esgotou. A definição do...

22/05/2018 - Maioridade da LRF se vê no "Novo Regime Fiscal" da EC 95 como repetição farsesca
O aniversário de 18 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos provoca dúvida razoável acerca de sua ineficácia ou fraqueza, sobretudo se a contrastar...

18/05/2018 - Os (abomináveis) argumentos metajurídicos no Direito Penal e no Tributário
Na madrugada do dia 5 de abril, consumou-se o tão falado julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Fe...

18/05/2018 - A atual regulamentação do Repetro-Sped e as controvérsias estaduais
Na tentativa de regulamentar de maneira uniforme o Repetro-Sped no âmbito estadual, o Confaz editou o Convênio ICMS 3/2018, criando um regime especial...

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