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Foram encontradas 3706 notícias!

25/09/2018 - Ônus de provar quem rescindiu contrato de trabalho é da empregadora, diz TRT-5
Como a continuidade do vínculo é presumível, se transfere ao empregador o ônus de comprovar que a iniciativa da rescisão do contrato de trabalho foi d...

25/09/2018 - Delegado da PF não tem direito a hora extra por sobreaviso, decide TRF-4
A remuneração por subsídios não permite o pagamento de adicionais, muito menos por horas de sobreaviso, que constituem mera expectativa de trabalho. C...

25/09/2018 - Mudança de gênero e a questão do direito de arrependimento
O gênero constitui expressão de difícil definição, sendo tratado, na literatura especializada, como uma construção social, erguida a partir da diferen...

21/09/2018 - Prefeito de Santos é condenado por improbidade ao contratar veterinários
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, foi condenado por improbidade administrativa por infração às regras constitucionais do concurso público...

21/09/2018 - Servidor transferido pode ingressar em universidade pública, decide STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 1, que servidores públicos que cursam faculdades particulares e foram transferidos compulsoriamente ...

21/09/2018 - Associação de magistrados vai discutir cobrança de IR sobre auxílio-moradia
Frente às recentes notificações da Receita Federal de que será cobrado imposto de renda sobre o auxílio-moradia dos magistrados, a Associação Paulista...

18/09/2018 - Projeto de lei prevê detenção e multa para empregador que praticar locaute
O empresário que paralisar as atividades da empresa para dificultar negociação ou o atendimento de reivindicação dos funcionário estará sujeito à pena...

18/09/2018 - TRT de Goiás mantém penhora de bens de jovem de 17 anos usado como "laranja"
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), manteve a execução do patrimônio de um jovem de 17 anos apontado como “laranja” em mov...

18/09/2018 - Alunos de Direito da USP pedem verba para reformar moradia estudantil
Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo lançaram financiamento coletivo e esperam arrecadar, até o fim do ano, R$ 500 mil para...

14/09/2018 - Cade abre proposta de novo regimento interno para consulta pública
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu prazo para consulta pública à nova proposta de Regimento Interno da autarquia. O documento ...

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19/10/2018 - Central de inteligência do governo é inconstitucional, dizem advogados
A Força-Tarefa de Inteligência, criada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (16/10), viola a Constituição, pois essa tarefa não cabe às Forç...

19/10/2018 - Reforma da Lei de Licitações é necessária para a administração se reestruturar ImprimirEnviar13
Está em discussão no Congresso a instituição de uma nova lei geral de licitações e contratos administrativos, em substituição às leis 8.666/1993 (Lei ...

16/10/2018 - "Movimentos nacionalistas não afetam concorrência fiscal entre países"
Movimentos nacionalistas vêm crescendo no mundo. No Reino Unido, isso gerou no Brexit, a saída da União Europeia. Nos EUA, Donald Trump, alegando prot...

16/10/2018 - É preciso distinguir o devedor eventual do reiterado e do contumaz
1. Introdução Há muito se observam práticas de agentes econômicos de cunho tributário que prejudicam o mercado. Tais práticas incluem a inadimplência...

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