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14/09/2018 - CNJ afasta resolução e permite que TRF-4 continue usando o sistema Eproc
O Conselho Nacional de Justiça autorizou, nesta quarta-feira (12/9), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande...

14/09/2018 - Amazonas é condenado a indenizar por demora injustificada em execução
É responsabilidade do estado manter a razoável duração de um processo judicial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rest...

11/09/2018 - STJ divulga teses sobre vaga em concurso público e acumulação de cargos
O Superior Tribunal de Justiça publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decididas...

11/09/2018 - OAB-RJ move ação contra o Detran por violação de prerrogativas
A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil moveu ação civil pública contra o Detran por causa de difi...

11/09/2018 - ADI questiona efeitos do teto de gastos públicos da EC 95/2016 em ações da DPU
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para qu...

06/09/2018 - Atividade cartorária é incompatível com outro cargo público, diz STJ
Não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido licença sem...

06/09/2018 - Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
odo o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, no aguardo ou na execução de ordens, deve ser computado na jornada de trabalho. Esse f...

06/09/2018 - Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor...

04/09/2018 - Oferecer emprego de volta não exime pagamento de estabilidade para grávida
Oferecer o emprego de volta a uma gestante demitida não exime a empresa de pagar o período de estabilidade. Com este entendimento, a 4ª Câmara do Trib...

04/09/2018 - Para TRF-1, laudo feito por parte após arrematação de imóvel não desfaz leilão
Avaliações de preços feitas após a arrematação de um imóvel em processo de execução fiscal não desconstituem o ato judicial. Com esse entendimento, a ...

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19/10/2018 - Central de inteligência do governo é inconstitucional, dizem advogados
A Força-Tarefa de Inteligência, criada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (16/10), viola a Constituição, pois essa tarefa não cabe às Forç...

19/10/2018 - Reforma da Lei de Licitações é necessária para a administração se reestruturar ImprimirEnviar13
Está em discussão no Congresso a instituição de uma nova lei geral de licitações e contratos administrativos, em substituição às leis 8.666/1993 (Lei ...

16/10/2018 - "Movimentos nacionalistas não afetam concorrência fiscal entre países"
Movimentos nacionalistas vêm crescendo no mundo. No Reino Unido, isso gerou no Brexit, a saída da União Europeia. Nos EUA, Donald Trump, alegando prot...

16/10/2018 - É preciso distinguir o devedor eventual do reiterado e do contumaz
1. Introdução Há muito se observam práticas de agentes econômicos de cunho tributário que prejudicam o mercado. Tais práticas incluem a inadimplência...

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