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Foram encontradas 3494 notícias!

10/11/2017 - Seminário no Superior Tribunal de Justiça vai debater ativismo judicial
O Superior Tribunal de Justiça vai promover um seminário para discutir o chamado ativismo judicial e suas conseqüências. O evento, organizado em parce...

10/11/2017 - Governador questiona no STF sequestro de verbas para pagar precatórios atrasados
O governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), ajuizou pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender ordem de sequestro de R$ 33,9 milhõe...

08/11/2017 - Reposição da inflação não se submete a orçamento municipal, decide TRT-15
As limitações orçamentárias aos aumentos dos salários do funcionalismo público não alcançam as revisões gerais anuais. É que elas servem para recompor...

08/11/2017 - Governador do RJ questiona no Supremo monopólio da União sobre loterias
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental con...

08/11/2017 - Marco Aurélio suspende devolução de auxílio-moradia por juízes do RN
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a devolução de valores referen...

03/11/2017 - Justiça Federal autoriza inscrição de honorários de sucumbência no Pert
Devedores de honorários de sucumbência à Procuradoria da Fazenda Nacional podem inscrever as dívidas no último programa de parcelamento de débitos fis...

03/11/2017 - OAB-SE questionará leis que mudaram o cálculo do IPTU em Aracaju
A seccional Sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil irá questionar no Supremo Tribunal Federal duas leis de Aracaju que alteram o cálculo do IPTU e...

03/11/2017 - Livro discute insegurança jurídica e jurisprudência tributária do Supremo
Quando discute matéria tributária, o Supremo Tribunal Federal não tem parâmetros claros de análise. É o que defende o professor Luciano Felício Fuck, ...

31/10/2017 - Corregedoria de Justiça define exigências para quem pede documento em cartório
A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o...

31/10/2017 - Corregedor nacional de Justiça apresenta ações para controle de salário de juízes
Diferentes nomenclaturas e programas de processamento de folhas de pagamento dificultam transparência na divulgação da remuneração dos juízes brasilei...

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15/01/2018 - TJ de Goiás nega pedido da OAB e permite apreensão de carros em "blitz do IPVA"
Tentar proibir a apreensão de carros com IPVA atrasado por meio de ação judicial é alterar o Código de Trânsito Brasileiro por um caminho indevido. Co...

15/01/2018 - Usinas do Rio Madeira exemplificam debate sobre repartição do ICMS
O presente artigo tem como objetivo identificar o correto critério constitucional para repartição do ICMS – oriundo do Valor Adicionado Fiscal – em ra...

10/01/2018 - Terceiro pode embargar penhora se tem promessa de venda de imóvel, decide TJ-RS
A falta de registro formal de transferência de titularidade de um imóvel não impede que o morador se oponha à penhora solicitada numa execução fiscal....

10/01/2018 - Decisão penal pode ser usada em absolvição administrativa, diz ministro
Apesar de as esferas penal e administrativa serem independentes, quando, na instância penal, for negada a autoria do delito ou ficar patente a inexist...

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