ÁREA DO CLIENTE
Cadastre-se
Notícias
Foram encontradas 3598 notícias!

03/04/2018 - Advogado não pode ser responsabilizado por opinião emitida em parecer
Advogado não pode ser responsabilizado apenas por opiniões jurídicas e técnicas emitidas em razão de sua função, pois a culpa e o dolo não são presumi...

03/04/2018 - Prescrição em ação de improbidade não impede ressarcimento ao erário
Agentes públicos podem ser obrigados a ressarcir o erário mesmo quando as acusações em ação de improbidade administrativa já prescreveram. Foi o que r...

29/03/2018 - Erro em notificação suspende cobrança tributária de R$ 487 mi do Corinthians
A falta de notificação ou a intimação por via errada torna completamente nulos atos administrativos processuais. Com esse entendimento, a 21ª Vara Fed...

29/03/2018 - Liminar suspende nova cobrança de licenciamento ambiental em São Paulo
Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo suspendeu a aplicação do decreto estadual que alterou o cálculo da taxa de licenciamento ambiental. De aco...

29/03/2018 - STJ exclui gastos com capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação
Ao incluir os valores gastos com capatazia na constituição do valor aduaneiro, para fins de cobrança do Imposto de Importação, a Receita Federal extra...

26/03/2018 - DF não precisa fazer licitação para contratar organizadora de concurso
Em decisão unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou o governo do Distrito Federal a dispensar licitação na contratação de institu...

26/03/2018 - Faculdade deve conciliar carga horária de curso com trabalho de aluno, diz TRF-4
Um estudante deve ter seu direito à educação resguardado mesmo que trabalhe em condições singulares de prestação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do...

26/03/2018 - TRF-3 divulga data para digitalização obrigatória de novas classes processuais
Começa no dia 30 de abril o uso obrigatório do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pedidos de mandado de...

15/03/2018 - STJ divulga teses sobre Habeas Corpus coletivo e princípio da insignificância
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar julgados sobre assuntos relevante...

15/03/2018 - Juros e multa não contam para majoração de pena por sonegação
O não recolhimento de expressiva quantia de tributo atrai a incidência da causa de aumento do artigo 12, I, da Lei 8.137/90 (que define crimes contra ...

Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Proxima
Veja também Artigos

22/05/2018 - Alguns questionamentos sobre a proposta de bloquear sinal de celulares nos presídios
Era fevereiro quando, em seu discurso de inauguração do ano legislativo, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado Federal, deu o tom ...

22/05/2018 - Decisão do Supremo de restringir foro deixa dúvidas sobre casos de reeleição
Ainda que o Plenário do Supremo Tribunal Federal tenha restringido o alcance do foro por prerrogativa de função, o tema não se esgotou. A definição do...

22/05/2018 - Maioridade da LRF se vê no "Novo Regime Fiscal" da EC 95 como repetição farsesca
O aniversário de 18 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos provoca dúvida razoável acerca de sua ineficácia ou fraqueza, sobretudo se a contrastar...

18/05/2018 - Os (abomináveis) argumentos metajurídicos no Direito Penal e no Tributário
Na madrugada do dia 5 de abril, consumou-se o tão falado julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Fe...

18/05/2018 - A atual regulamentação do Repetro-Sped e as controvérsias estaduais
Na tentativa de regulamentar de maneira uniforme o Repetro-Sped no âmbito estadual, o Confaz editou o Convênio ICMS 3/2018, criando um regime especial...

ADAMANTINA - SP
Rua Osvaldo Cruz, 35
Centro - CEP 17800-000

Fone (18) 3521-2387
BRASÍLIA - DF
SCLN 103 - Bloco "B" - Sala 04
CEP 70.732-520 - ASA NORTE