ArtigosEscolha de Alexandre de Moraes para vaga no STF foi destaque da semana
Escolha de Alexandre de Moraes para vaga no STF foi destaque da semana
A semana começou com uma surpresa: a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a cadeira do Supremo Tribunal Federal que foi do ministro Teori Zavascki. Ele agora será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Até então ministro da Justiça no governo Michel Temer (PMDB), Moraes é um nome do PSDB paulista no governo. Foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo (gestão Geraldo Alckmin), secretário municipal na capital paulista (administração Gilberto Kassab), promotor de Justiça, professor de Direito Constitucional da USP e membro do Conselho Nacional de Justiça. É considerado um dos autores mais bem-sucedidos da área jurídica — seu principal livro está na 32ª edição.
A partir de textos publicados por Moraes na ConJur em 2013 e 2014, é possível ter uma ideia de como ele pode se posicionar em diversos temas de Direito Constitucional, como efeitos da declaração de constitucionalidade, uso de provas ilegais, quebras de sigilo, regras para partidos políticos e controle de constitucionalidade de projetos de lei. Ele também já se manifestou contra o aborto e a redução da maioridade penal.
O nome tem gerado resistência de algumas correntes, inclusive por deixar o Ministério da Justiça sem comando diante da onda de violência no Espírito Santo. O jurista Lenio Luiz Streck faz uma lista de 21 motivos que justificam a escolha. Para ele, o que “o indicado ao STF pensa e escreve não é diferente do que pensa a maioria dos juristas e o que se ensina nas faculdades e cursinhos do país. AM é produto e produtor de seu meio. O indicado representa um padrão dominante no imaginário jurídico”.
Cai, não cai
Outra conduta polêmica no governo Temer foi a nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência — quatro dias depois de a ministra Cármen Lúcia, do STF, ter homologado as delações premiadas dos executivos da Odebrecht na operação “lava jato”. Ele é citado nos depoimentos. O Planalto passou a enfrentar uma série de decisões judiciais sobre a legalidade do ato. Ele já teve a nomeação cassada, a cassação suspensa, a suspensão da cassação suspensa e duas cassações, num espaço de dois dias. Tudo isso em ações populares. No Supremo, o ministro Celso de Mello decidiu mantê-lo no cargo e deu prazo para Temer explicar quais foram os motivos da criação de um ministério para abrigar Moreira.
Juros sobre juros
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. Isso quer dizer que os bancos só podem aplicar juros sobre juros, o chamado anatocismo, se o cliente concordar expressamente. A tese deverá ser aplicada aos demais processos sobre a questão que tramitam no país. Segundo o relator, ministro Marco Buzzi, o direito de livre contratação constitui princípio vinculado à noção de liberdade e igualdade presente na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.
“Sigilo compartilhado”
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) decidiu que o Ministério Público Federal pode requisitar informações e documentos diretamente à Receita Federal em seus procedimentos investigatórios. De acordo com o relator do caso, desembargador federal Paulo Fontes, a proteção de dados bancários e fiscais de cidadãos e de empresas deve ser relativizada em prol da investigação e do combate a crimes tributários. Clique aqui para ler a notícia.
Entrevista da Semana
O advogado Daniel Allan Burg afirma que a internet facilita a impunidade, uma vez que a investigação é mais complicada e, muitas vezes, quando é identificado o autor, já ocorreu a prescrição. Isso sem contar na questão da fronteira: o crime pode ser cometido por alguém que está em outro país, com leis completamente diferentes. Ele avalia, porém, que investimentos em pessoal e treinamento podem resolver parte do problema. Clique aqui para ler a entrevista.
Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 1 milhão de visitas e teve 1,5 milhão de visualizações de página entre os dias 3 e 9 de fevereiro. A quinta-feira (9/2) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 253,9 mil visitas.
O texto mais lido, com 87,2 mil acessos, foi a coluna Senso Incomum, no qual o jurista Lenio Streck lista 21 motivos para justificar a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF. Segundo o autor, por exemplo, o escolhido “atende, desde os anos 1990, às demandas do imaginário jurídico, escrevendo de forma simples e facilitada — tudo tão ao gosto da malta concurseira e do senso comum teórico — que, e isso é inegável, fez ‘escola’ e, por isso, é/foi tão imitado”. Clique aqui para ler a coluna.
Com 19,9 mil leituras, ficou em segundo lugar do ranking levantamento sobre posicionamentos jurídicos de Moraes, com base em colunas que ele publicou na ConJur. Clique aqui para ler a notícia.
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