Artigos Dodge pede que Bolsonaro vete artigos da Lei de Abuso de Autoridade

Dodge pede que Bolsonaro vete artigos da Lei de Abuso de Autoridade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22/8) que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete ao menos parte do projeto de Lei de Abuso de Autoridade.


Dodge pede que Bolsonaro vete artigos da Lei de Abuso de Autoridade.
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Em encontro com o presidente, Dodge destacou nove artigos cujo veto considera imprescindível. São os mesmos que estão na nota técnica que um grupo de procuradores do MP entregou ao Planalto, nesta quarta-feira (21/8).

Dodge afirmou que, ao coibir o abuso de autoridade praticado por agentes de Estado, a lei não pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos prosperam e os conflitos sociais seguirão sem solução.

"O texto aprovado pelos parlamentares prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências básicas. Desse modo, traz insegurança jurídica e pode afetar o combate a crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro", disse.

Autor: Gabriela Coelho

Fonte: Consultor Jurídico

Matéria Original: https://www.conjur.com.br/2019-ago-22/dodge-bolsonaro-vete-artigos-lei-abuso-autoridade

Últimos Artigos

Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?