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Notícias Justiça de Sergipe condena TIM a pagar multa de R$ 15 milhões

Justiça de Sergipe condena TIM a pagar multa de R$ 15 milhões

A Justiça de Sergipe condenou a TIM a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa. A companhia teria comercializado pacotes de internet móvel de banda larga sem que houvesse tecnologia para disponibilizar a velocidade de acesso ofertada. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, segundo notícia do portal UOL.

Ao fim do processo, a empresa deve também restituir os valores pagos pelo modem de acesso à internet aos consumidores que contrataram o serviço TIM Web até março de 2009. A companhia afirmou que está atuando normalmente no estado e que pretende investir R$ 11 bilhões em infraestrutura até 2016.

Segundo o MPF, um relatório da Anatel apontou diversas irregularidades na prestação de serviço de internet móvel oferecido pela TIM. Entre elas, propaganda enganosa e ausência de informações adequadas. Pelos mesmos motivos, a empresa já tinha sido multada em R$ 175 mil.


Autor:

Fonte: CONSULTOR JURIDICO

Matéria Original: http://www.conjur.com.br/2014-jul-06/justica-sergipe-condena-tim-pagar-multa-15-milhoes

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