NotíciasJustiça reconhece vínculo de diarista que prestou serviços por 11 anos
Justiça reconhece vínculo de diarista que prestou serviços por 11 anos
Uma diarista que prestou serviços a uma mesma empregadora, sempre três vezes por semana, durante 11 anos, conseguiu reconhecer na Justiça o vínculo empregatício como empregada doméstica. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que levou em consideração a existência concomitante de elementos como continuidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação por parte da trabalhadora.
A relação de trabalho foi de 2000 a 2011 e já tinha sido reconhecida na primeira instância. Mas a empregadora recorreu, e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) considerou que o fato de o trabalho ser prestado somente três vezes por semana subtraía da prestação de serviços o requisito da continuidade.
A diarista recorreu ao TST. Para a ministra Maria de Assis Calsing, que relatou o processo, a caracterização da relação de emprego como doméstica está condicionada à presença concomitante dos elementos de pessoalidade, onerosidade, subordinação jurídica e continuidade, assim como com a finalidade não lucrativa dos serviços prestados a pessoa ou família, conforme estabelece os artigos 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º da Lei 5.859/72, que trata da profissão de empregado doméstico.
“Ocorre que, no caso, há elementos fáticos que demonstram não apenas a continuidade, pois o trabalho foi prestado por longos 11 anos, bem como que a profissional trabalhava exclusivamente para a mesma pessoa”, escreveu.
A ministra levou em consideração ainda que a empregada recebia 13º salários. “Uma garantia deferida aos empregados mensalistas, com vínculo”, afirmou Maria de Assis. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Justiça reconhece vínculo de diarista que prestou serviços por 11 anos
