NotíciasVeja os principais julgamentos previstos no STJ no retorno do recesso
Veja os principais julgamentos previstos no STJ no retorno do recesso
Com o fim do recesso das cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça retomará os trabalhos nesta segunda-feira (3/8). No segundo semestre, entre os processos mais importantes, o STJ julgará ações sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas previdências privadas fechadas, o pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais, as regras para ocupação de áreas públicas e a fraude em concurso público tipificada como crime.
Também será julgada a flexibilização da Súmula 418 para o uso de recurso, mesmo sem a publicação dos embargos de declaração, quando estes não tiverem efeito modificativo (AgRg no EAREsp 300.967). Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, a decisão do tribunal vai afetar milhares de processos nas instâncias ordinárias. O julgamento foi interrompido duas vezes em junho deste ano devido aos pedidos de vista dos ministros Humberto Martins e Og Fernandes.
Está prevista também a análise de diversos recursos repetitivos que discutirão temas como atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza (REsp 1.495.146; REsp 1.495.144; REsp 1.492.221), isenção da Cofins nas receitas de instituições de ensino recebidas diretamente dos alunos a título de mensalidade (REsp 1.353.111), e concessão de aposentadoria rural por idade a segurado que não atuou sempre como trabalhador rural (REsp 1.354.908). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Veja os principais julgamentos previstos no STJ no retorno do recesso
