O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público da Paraíba exonere o promotor Carlos Guilherme Santos Machado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/8).
Machado é acusado de, em 2009, atirar no pé do irmão de sua então namorada. A polícia afirma que, na ocasião, o promotor foi à casa dela chamá-la para sair. Diante da recusa da mulher, ele tentou forçar a entrada no local, chegando a apontar a arma para a cabeça de uma criança portadora de síndrome de Down. Nisso, o irmão de sua namorada reagiu, e acabou sendo atingido.
Na decisão, os conselheiros do CNMP afirmaram que a aptidão jurídica não basta para que alguém integre o MP. Segundo eles, é preciso, além disso, ter idoneidade moral e disciplina, o que não se aplica apenas à vida pública dos promotores, mas também à particular. No entendimento do CNMP, Machado não preenche os requisitos morais para obter estabilidade no cargo.
“Não há como justificar às pessoas simples de Cajazeiras-PB (...) a permanência, nos quadros do Ministério Público, de promotor de Justiça que, trajando somente bermuda, descalço e sem camisa, visivelmente alterado, tenta forçar sua entrada em uma casa contra o consentimento de seu possuidor legítimo, participe de discussão e a encerre disparando um tiro no pé de quem tão somente estava a defender seu legítimo direito constitucional de inviolabilidade da moradia, e tudo isso na presença de criança de 10 anos, portadora de síndrome de Down, que restou traumatizada pelo episódio (...)”, opinaram os conselheiros.
Para restaurar a reputação do MP da Paraíba, o CNMP acolheu a impugnação ao vitaliciamento de Machado e determinou sua imediata exoneração.
http://www.conjur.com.br/2015-ago-25/uniao-nao-pagar-danos-morais-cancelamento-curso
