NotíciasJuíza propôs desconto de ICMS às empresas que abrigam animais silvestres
Juíza propôs desconto de ICMS às empresas que abrigam animais silvestres
A juíza Rosana Navega, do Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, encaminhou ofícios ao governador Sergio Cabral e ao secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, com sugestões relacionadas à falta de abrigos para animais silvestres apreendidos em virtude de crimes ambientais. Entre elas, descontos no ICMS para as empresas que realizem projetos em favor das “populações vulneráveis”. Segundo ela, o IBAMA encerrou as atividades de dois abrigos, o de Seropédica e o Mini-Zoológico de Niterói, “provavelmente pelas suas precárias condições”. Porém, de acordo com a magistrada, o instituto não construiu outro alternativo. Em decorrência disso, ela disse que os animais, inclusive aqueles ameaçados de extinção, morrem por não terem local para acomodá-los após as apreensões que são feitas nas residências dos infratores. A fim de sanar o problema, ela sugeriu às autoridades estaduais a concessão de descontos no ICMS, a critério do Fisco e sem lei prévia, às empresas que realizem projetos em favor das “populações vulneráveis”. “É muito importante ressaltar os possíveis descontos no ICMS, dados pelo Fisco, para atrair parceiros para a doação e manutenção dos abrigos, e que só licita no governo do Estado quem tem projetos para populações vulneráveis”, resssaltou. A juíza também baixou portaria no juizado permitindo, provisoriamente, que os animais sejam mantidos com o infrator, se não houver maus-tratos, ou que sejam soltos no habitat natural, como a Reserva Florestal do Tinguá, localizada na região.
Juíza propôs desconto de ICMS às empresas que abrigam animais silvestres
