NotíciasProtesto de servidores em sessão do TJ-RJ faz ações sobre cortes de salários andarem
Protesto de servidores em sessão do TJ-RJ faz ações sobre cortes de salários andarem
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e a Assembleia Legislativa do estado vêm enfrentando protestos dia sim, dia não, devido ao atraso no pagamento do salário dos funcionários públicos e às propostas de ajuste fiscal. Nesta segunda-feira (13/3), as manifestações chegaram ao Judiciário fluminense. E deram resultado: a pressão de servidores fez com que desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio tirassem da inércia processos que cancelam o corte de ponto deles.
Servidores da Justiça do Rio de Janeiro quebraram protocolo e protestaram durante sessão do Órgão Especial.
Sérgio Rodas
O Plenário do Órgão Especial estava abarrotado de servidores da Justiça estadual. Eles entraram em greve em outubro, pedindo, entre outras reivindicações, reajuste salarial — algo que não recebem desde 2014. Após tratativas com o então presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, as partes concordaram em um aumento de 5% — abaixo da inflação de 2016, que foi de 6,29%.
Embora houvesse um estudo interno da corte afirmando que a correção dos vencimentos em tal percentual não comprometeria o orçamento da Justiça do Rio, o Órgão Especial vetou a proposta. Mas isso não impediu que mais de 900 magistrados vendessem suas férias e licenças em dezembro, critica Alzimar Andrade Silva, diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (SindJustiça).
A situação dos funcionários judiciais piorou em dezembro, quando a Corregedoria-Geral de Justiça fluminense editou os provimentos 123/2016 e 125/2016. Esses atos estabeleceram — à revelia da Presidência do TJ-RJ, segundo Silva — que os grevistas compensassem os dias parados durante o recesso forense. Somente assim eles evitariam o corte de ponto. Porém, os funcionários em paralisação tiveram seus salários de dezembro cortados de qualquer forma. E isso sem que a greve fosse declarada ilegal.
Contra os provimentos e o corte de vencimentos, o SindJustiça impetrou dois mandados de segurança. Na ação constitucional referente às normas da Corregedoria, o desembargador Luiz Zveiter concedeu liminar em 26 de janeiro para suspender os efeitos dos daqueles atos. No outro MS, o desembargador Caetano da Fonseca Costa inicialmente negou o pedido, mas voltou atrás em 30 de janeiro e determinou que fosse elaborada folha suplementar para o pagamento dos salários de dezembro que foram cortados.
Nada aconteceu, contudo. Nem os atos foram anulados nem os vencimentos foram pagos. E mais: Fonseca Costa decidiu, em 13 de fevereiro, que caberia ao Órgão Especial decidir sobre o corte dos pontos de janeiro e início de fevereiro. Um mês se passou sem que o processo entrasse na pauta do colegiado.
Ação direta
Indignados, cerca de 100 servidores lotaram o Plenário do Órgão Especial nesta segunda. Mais de 10 processos foram normalmente julgados. A certa altura, porém, funcionários judiciais silenciosamente ergueram uma faixa com a frase “Queremos nosso salário!!!”. Em seguida, outro estandarte foi levantado: “Órgão Especial: faça justiça!!!”. Logo os manifestantes começaram a fazer uma percussão com chocalhos.
Não demorou para os magistrados e advogados se irritarem. Uma desembargadora pediu que as faixas fossem recolhidas: “Não me parece que este seja o lugar adequado para isso”. Então uma procuradora do rstado do Rio de Janeiro, que estava na bancada, afirmou que a manifestação “incomoda a minha sustentação oral”. A resposta de uma servidora veio de pronto: “Ficar sem salário também incomoda”.
O presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes de Souza, foi obrigado a intervir. “Eu compreendo a angústia de vocês. Mas o mandado de segurança só pode ser julgado se estiver na pauta do Órgão Especial”. Igualmente, recebeu um petardo: “É fácil compreender quando se está recebendo o salário, que nem vocês”, atacou um funcionário público. Resignado, o presidente acatou que eles permanecessem na plateia, desde que não atrapalhassem a sessão.
Contudo, o desembargador Bernardo Garcez não teve a mesma paciência. “Isso daqui está parecendo uma assembleia estudantil”, criticou. “É o que acontece quando se tem um rei fraco”. A frase foi recebida com risadas dos grevistas. “Cadê o Estado Democrático?”, perguntou um servidor, enquanto seguranças retiravam as faixas dos manifestantes.
Aí Luiz Zveiter, que estaria comandando a sessão se o Supremo Tribunal Federal não tivesse considerado inconstitucional sua reeleição como presidente do TJ-RJ, interveio. “Eu deferi a liminar no mandado de segurança [em favor dos servidores], mas parece que ela não foi cumprida”. A frase foi recebida com uma salva de palmas e gritos de “justiça”. E o desembargador arrematou dizendo que iria informar o atual corregedor-geral de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, do descumprimento da decisão.
Mais uma vez, Milton Fernandes de Souza tentou acalmar os ânimos dos funcionários da Justiça fluminense. “Tomei posse há 30 dias e quero dialogar. O desembargador Zveiter está me informando de que foi concedida liminar na gestão anterior, a qual parece que não foi cumprida. Eu não sei o que ocorreu. Mas o processo não está na pauta de hoje”. “Enquanto isso, passamos fome”, exclamou uma empregada do estado.
Enérgico, Luiz Zveiter reafirmou que mantinha a sua decisão, e foi novamente recebido com palmas. O presidente do TJ-RJ tentou, mais uma vez, tirar a culpa da corregedora-geral de Justiça da gestão anterior, Maria Augusta Vaz. “O Judiciário tem que ser exemplo. A desembargadora Maria Augusta cumpre as decisões.” Essa frase foi recebida por ensurdecedoras risadas. Mal deu para Souza garantindo que iria determinar o cumprimento da liminar.
Pressão eficaz
Após quase todos os servidores deixarem o Plenário, o diretor-geral do SindJustiça, Alzimar Andrade Silva, elogiou a ação deles. “Vocês viram como funciona botar um pouco de pressão?”, disse a seus colegas.
Funcionou mesmo. Imediatamente depois da manifestação, Zveiter emitiu despacho mantendo a liminar e intimando a Corregedoria-Geral de Justiça a se manifestar sobre ela. Além disso, Caetano da Fonseca Costa requereu que o agravo interno sobre o corte dos pontos de janeiro e início de fevereiro entrasse na pauta do Órgão Especial. Os assessores do presidente do TJ-RJ garantiram que irão dar especial atenção ao assunto.
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