NotíciasAfastada justa causa de acusado de combinar falta coletiva no trabalho
Afastada justa causa de acusado de combinar falta coletiva no trabalho
Para ser caracterizada, a justa causa exige a plena comprovação de prática de ato ilícito pelo empregado. Seguindo esse entendimento, a Justiça do Trabalho afastou a justa causa aplicada por uma livraria a um trabalhador acusado de combinar com colegas falta coletiva ao trabalho num grupo do aplicativo WhatsApp. Para a Justiça do Trabalho, não ficou comprovada a sua participação na combinação.
Na reclamação trabalhista, o auxiliar disse que não praticou qualquer ato insubordinação e justificou a ausência com atestado médico. Na contestação, a livraria disse que, no dia da falta, constatou a ausência de oito empregados na equipe de recebimento e, ao ser informada da combinação, tomou medidas para apurar o que denominou de “motim”. Questionou ainda a autenticidade do atestado apresentado pelo auxiliar, porque o CID informado por médico ortopedista era de “retardo mental leve”, que poderia “ser facilmente fraudado”.
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) verificou, nas imagens das telas do aplicativo anexadas ao processo, que, meses antes, um empregado criou o grupo e adicionou o auxiliar. Na véspera do dia da falta, houve mensagens combinando a ausência, mas as conversas não demonstraram a inclusão nem a participação do auxiliar. Assim, afastou a justa causa e condenou a livraria ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 25 mil.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou a sentença, com base na ausência de provas. Quanto ao atestado médico, considerou a possibilidade de erro com outro CID parecido, relativo a “transtorno não especificado dos tecidos moles”, uma vez que foi emitido por médico ortopedista.
Em agravo pelo qual tentava trazer o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, a livraria insistiu na validade da justa causa, mas o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que tais alegações contradizem o entendimento do TRT-2 no sentido da inexistência de provas da participação do auxiliar e de fraude no atestado. Assim, negou provimento ao agravo. O voto do relator foi seguido pelos demais ministros da 6ª Turma do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Afastada justa causa de acusado de combinar falta coletiva no trabalho
