NotíciasCade lança manual de boas práticas para diligências de busca e apreensão cíveis
Cade lança manual de boas práticas para diligências de busca e apreensão cíveis
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou neste mês o documento “Diligências de Busca e Apreensão Cíveis: Informações Gerais sobre Operacionalização”, para servir como um manual de boas práticas a essas operações.
O conteúdo, que não tem caráter normativo, foi elaborado com base nas melhores práticas observadas em operações de busca e apreensão cíveis feitas pela autarquia. O objetivo é registrar a memória institucional e servir de referência aos servidores.
De acordo com a Superintendência, “a busca e apreensão requerida pelo Cade é um procedimento cautelar específico, consistindo em medida restritiva de direito, de caráter excepcional, autorizada judicialmente com o objetivo de obter provas essenciais à instrução de casos de condutas anticompetitivas, especialmente cartéis”.
O advogado Mario Andre Machado Cabral classifica a medida como louvável. “Em um momento como o atual, em que a persecução a cartéis está cada dia mais acentuada, a dimensão antitruste do combate aos conluios cumpre papel fundamental. Nesse sentido, as buscas e apreensões são importante instrumento de detecção de cartéis”, afirma.
Cade lança manual de boas práticas para diligências de busca e apreensão cíveis
