NotíciasPGFN prorroga prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
PGFN prorroga prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
Os interessados em aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional terão até o dia 30 de novembro para inscrever seus débitos. A prorrogação do prazo foi oficializada nesta quarta-feira (4/10) pelo órgão no Diário Oficial da União.
“A adesão ao PRR ocorrerá mediante requerimento a ser protocolado no Atendimento Residual das unidades da PGFN ou no Atendimento Integrado da Receita Federal do Brasil (RFB) do domicílio tributário do devedor, no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2017, e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou de sub-rogado”, destaca a PGFN na Portaria 976/2017.
No último dia 2, a Receita Federal já tinha prorrogado o prazo para adesão ao PRR.