NotíciasLivro discute insegurança jurídica e jurisprudência tributária do Supremo
Livro discute insegurança jurídica e jurisprudência tributária do Supremo
Quando discute matéria tributária, o Supremo Tribunal Federal não tem parâmetros claros de análise. É o que defende o professor Luciano Felício Fuck, secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em seu novo livro Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal. A obra será lançada no dia 8 de novembro, em Brasília.
O livro resulta da tese de doutorado em Direito de Fuck, Supremo Tribunal Federal e a Concretização dos Direitos Fundamentais no Sistema Tributário Constitucional Brasileiro, defendida na USP em março de 2015. No texto, ele afirma que o Supremo não tem dado segurança jurídica aos contribuintes e nem às autoridades fiscais em suas decisões em matéria tributária.
Para o professor, a demora em apreciar casos paradigmáticos, a "oscilação da jurisprudência" e a alta concentração de competências na área transformam o STF num fator de instabilidade. Com tantos poderes, defende Fuck, também deve ser papel da corte "considerar o delicado equilíbrio entre a proteção dos contribuintes e a necessidade de o Estado arrecadar".
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