NotíciasOAB-SP discute nesta quinta (15/3) bloqueio de bens sem ordem judicial
OAB-SP discute nesta quinta (15/3) bloqueio de bens sem ordem judicial
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil sediará nesta quinta-feira (15/3) palestra sobre bloqueio de bens de devedores inscritos em dívida ativa da União. O tema será discutido por Fernando Facury Scaff, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Um dos principais temas é conversão em lei de uma medida provisória que criou o programa de parcelamento de dívidas do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural).
Alvo de críticas, o texto sancionado por Michel Temer em janeiro autoriza a dispensa de autorização judicial para bloquear bens de devedores com dívida ativa na união. As regras foram regulamentadas em portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de fevereiro, e o Conselho Federal da Ordem já anunciou que irá questionar a lei no Supremo Tribunal Federal.
O encontro acontecerá às 18h30, no auditório do 2º andar do Prédio Cultural da OAB-SP, localizada no número 385 da Praça da Sé.
OAB-SP discute nesta quinta (15/3) bloqueio de bens sem ordem judicial
