NotíciasFaculdade deve conciliar carga horária de curso com trabalho de aluno, diz TRF-4
Faculdade deve conciliar carga horária de curso com trabalho de aluno, diz TRF-4
Um estudante deve ter seu direito à educação resguardado mesmo que trabalhe em condições singulares de prestação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento a um recurso da Universidade Federal de Santa Catarina.
O caso concreto é o de um técnico de manutenção de plataforma da Petrobras que também estudo Direito na UFSC. Ele ajuizou ação para conseguir seguir o curso em horário especial, para conciliar com o trabalho. Ele passa 14 dias embarcado na Bacia de Campos, em Macaé (RJ), e 21 dias em terra. Com isso, obteve, no 1º semestre da graduação, um percentual de faltas acima do permitida pela universidade para sua aprovação.
A instituição de ensino negou o abono de faltas e, após perder a ação em primeira instância e mover recurso, justificou que o aluno sabia das condições de seu regime de trabalho e do cronograma de estudos no momento em que se matriculou no curso, com isso deveria cumprir os regimentos para não ser reprovado por falta.
A relatora do caso em segunda instância, desembargadora Vânia Hack de Almeida, discordou da UFSC. Ela reformou a sentença argumentando com os direitos fundamentais à educação e ao trabalho e com a necessidade de conciliá-los. “O trabalho exercido pelo impetrante encontra condições singulares de prestação, e é seu direito constitucional prestá-lo. Da mesma forma, o direito à educação é constitucionalmente garantido, e deve haver uma forma de compatibilizar ambos sem que tal acarrete prejuízo ao impetrante ou à IES”, disse a desembargadora.
Com a decisão, o funcionário da Petrobras conseguirá estudar Direito em horários especiais, de acordo com seu regime de trabalho na estatal.
Faculdade deve conciliar carga horária de curso com trabalho de aluno, diz TRF-4
