NotíciasPGR quer suspender posse de deputada federal condenada por improbidade
PGR quer suspender posse de deputada federal condenada por improbidade
Por entender que decisões condenatórias por atos de improbidade administrativa suspendem os direitos políticos, a Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para suspender a posse da deputada federal do Amapá Euricélia Melo Cardoso (PP).
De acordo com a PGR, a suplente de deputada responde a diversos processos e foi condenada duas vezes por improbidade administrativa, o que gera sua inelegibilidade. Dessa forma, não poderia ter sido empossada em ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
Na ação, a Procuradoria listou 16 processos em que a deputada responde por fatos relacionados à administração pública como ex-prefeita de Laranjal do Jari. Cita ainda duas condenações, com trânsito em julgado, em ações de improbidade administrativa e quatro condenações no Tribunal de Contas da União, que levaram à inscrição do nome da ex-prefeita no cadastro integrado de condenações por ilícitos administrativos.
A PGR sustenta ainda que Euricélia usou uma certidão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que demostra sua posição na quinta suplência para o cargo de deputada federal pela Coligação A Força do Povo (PP/PDT/PMDB). Porém, para o órgão, esse documento não serve para preencher a condição de elegibilidade.
Com isso, a deputada teria feito uma “manobra ardilosa” para contornar a exigência de diplomação pela Justiça Eleitoral, levando a Mesa da Câmara dos Deputados a dar posse ao cargo sem observar as condições mínimas exigidas. O mandado foi distribuído ao ministro Edson Fachin. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
PGR quer suspender posse de deputada federal condenada por improbidade
