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STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto
NOVOS PRECEDENTES
STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto
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28 de novembro de 2018, 11h11
O Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados de repetitivos e incidente de assunção de competência (IACs) organizados por assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois recursos.
Classificados em Direito Tributário, o REsp 1.641.011 e o REsp 1.658.517 tratam do termo inicial do prazo prescricional para a cobrança judicial do IPTU e da impossibilidade de interrupção da prescrição em razão de parcelamento de ofício da dívida tributária.
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