NotíciasEmpregados do setor elétrico aprovam proposta de acordo do TST
Empregados do setor elétrico aprovam proposta de acordo do TST
Empregados das empresas Furnas, Amazonas GT, Eletronuclear, Cepel, Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Cgtee aprovaram proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva.
Ministro Renato de Lacerda Paiva sugeriu nova assembleia na EletrobrasTST
Na Eletrobrás, contudo, a proposta foi rejeitada em assembleia por três votos. Diante disso, o ministro sugeriu que as entidades sindicais façam uma nova assembleia na base em que houve a rejeição.
As entidades sindicais têm até o dia 4 de outubro para comunicar a aprovação da proposta. O prazo para as empresas se manifestarem vai até 7 de outubro.
A situação de isolamento sindical que se configurará caso os empregados da Eletrobrás (holding das demais empresas) rejeitem novamente a proposta, segundo o ministro, contraria o princípio da unidade da categoria (artigo 8º, inciso II, da Constituição da República e artigo 511, parágrafo 2º, da CLT).
“Não por acaso, em situações como essa, em caso de dissídio coletivo, a solução legislativa prevista consiste exatamente no efeito extensivo do acordo aprovado pelas outras bases, nos termos do artigo 868 da CLT”, afirmou.
O objetivo é resolver a data-base (1º/5), submetida a procedimento de mediação e conciliação pré-processual no TST. Além do reajuste salarial, a proposta trata de cláusulas sociais, entre elas a que contempla mecanismo de restrição à dispensa imotivada, objeto de divergência entre as partes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Empregados do setor elétrico aprovam proposta de acordo do TST
