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Adicional de periculosidade para diretor de empresa
Em decisão do TST, o ineditismo do reconhecimento de prática de atividade perigosa por executivo de alto escalão da Campari do Brasil. A maioria das ações envolve empregados de áreas operacionais.
Um executivo da área administrativa e financeira da conhecida empresa produtora de bebidas alcoólicas Campari do Brasil Ltda. receberá adicional periculosidade por exposição habitual à situação de risco.
A 4ª Turma do TST confirmou a reforma da sentença pelo TRT da 15ª Região (Campinas-SP) que, com base nas provas dos autos, concluiu que o empregado de alto escalão tinha contato habitual com agente perigoso, por período razoável, durante as apresentações a clientes do parque industrial da indústria de bebidas alcoólicas fermentadas e destiladas - produtora de vodka, uísque, conhaque, aperitivos, vinhos e outras. A situação é a da Súmula nº 364 do TST.
Na decisão proferida pelo Regional foi destacado que, apesar de a conclusão do perito judicial não ter identificado a presença de qualquer risco para o empregado, há, no próprio laudo, elementos que demonstram o perigo a que o diretor estava exposto quando fazia o acompanhamento de visitas de representantes de bancos e clientes italianos às instalações da Campari.
Segundo constatado pelo especialista, durante os encontros mensais de aproximadamente uma hora e meia - em visita aos setores gerais da empresa - e, semanalmente, pelo período de uma hora - em outros locais -, o diretor executivo transitava pelas ruas internas da empresa localizadas próximas a três tanques de álcool, onde eram armazenados, em cada um, 1 milhão de litros e 8 tanques contendo o volume total de 5,6 milhões de litros daquele combustível.
O Tribunal da 15ª Região constatou que a distância dos depósitos em relação a tais vias de acesso estava em desacordo com a tabela A - da NR- 20, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta os parâmetros de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. A norma estabelece o índice de 10.5 metros como distância mínima tolerada entre os reservatórios e a via pública.
O ministro Vieira de Mello Filho, presidente da 4ª Turma, ressaltou o ineditismo do reconhecimento de prática de atividade perigosa por empregado de alto escalão, considerando que a maioria das ações envolve empregados de áreas mais operacionais.
Autor: Espaço Vital com Secretaria de Comunicação Social do TST
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