NotíciasCâmara anuncia adiamento da votação da PEC 37
Câmara anuncia adiamento da votação da PEC 37
Presidente da Casa vai definir nova data de votação com grupo de trabalho responsável por rever projeto que limita investigação de promotores
A Presidência da Câmara anunciou nesta quinta-feira, 20, o adiamento da votação da PEC 37, proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público. A votação estava prevista para o dia 26, mas o grupo de trabalho criado para discutir o texto não chegou a um consenso sobre o projeto a ser votado.
Segundo a assessoria da Presidência da Casa, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB - RN), fará reunião com o grupo na próxima terça-feira, 25, para definir a nova data de votação. O texto inicial da PEC 37 restringe as investigações criminais às polícias Federal e Civil e é criticado pelos promotores, contrários à exclusividade por entender que a medida esvazia a atuação do órgão.
Após reuniões, o grupo, composto por representantes das polícias e do MP, chegou a um texto que permite investigação do MP em situações...
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