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22/01/2016 - Associação contesta reportagem e afirma que Justiça do Trabalho é imparcial
Juízes trabalhistas estão indignados com a afirmação de que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho produzem insegurança jurídica com...

22/01/2016 - Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice
Mesmo que seja um risco iminente à sua profissão, um adestrador que leva um coice de uma égua deve receber indenização de se empregador. O entendiment...

21/01/2016 - Comissão de Direito Tributário da OAB-RJ prepara evento e cursos para 2016
Após um triênio de lutas um tanto ingratas relacionadas a questões fiscais no Rio de Janeiro, a Comissão de Assuntos Tributários da seccional fluminen...

21/01/2016 - Minas estuda levar programa de remição pela leitura a todos os presídios do estado
A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais pretende levar a todas as 151 unidades prisionais sob sua administração a oportunidade de os d...

21/01/2016 - Ação no Supremo questiona lei cearense que prevê serviço voluntário no MP
Por ser competência privativa da União legislar sobre direito do trabalho, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) foi ao ...

20/01/2016 - Para TST, participação de professora em concurso de beleza é questão trabalhista
Litígio envolvendo a participação de uma funcionária, com apoio financeiro da empregadora, em concurso de beleza é questão trabalhista. Assim decidiu ...

20/01/2016 - Em caso de conflito de normas, prevalece aquela mais favorável ao trabalhador
Em caso de conflito entre normas trabalhistas, deve prevalecer aquela que for mais favorável ao empregado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribun...

20/01/2016 - CNJ vai regulamentar convenção para facilitar reconhecimento de documentos
O Conselho Nacional de Justiça será o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entra em vi...

19/01/2016 - Governo federal recebeu 100 mil pedidos de acesso a informações em 2015
A Controladoria-Geral da União registrou 100 mil pedidos de acesso a informações feitos ao Executivo federal em 2015. Desde maio de 2012, quando a Lei...

19/01/2016 - Reajuste concedido a servidores não pode ser estendido à iniciativa privada
Reajuste concedido a servidores não pode ser estendido à iniciativa privada. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES)...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?