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30/08/2013 - Canavieiros, usina e MPT fazem acordo de R$ 1 milhão
O Tribunal Superior do Trabalho homologou nesta quarta-feira (28/8) acordo entre a Companhia Quatá e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, s...

30/08/2013 - TST mantém indenização menor a vítima de assédio moral
Tomando como base a Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho, que veda o reexame de provas e fatos através durante análise de Recurso de Revista, a...

29/08/2013 - Cláudio Brandão toma posse como ministro do TST
Mais de 500 pessoas assistiram à solenidade de posse de Cláudio Mascarenhas Brandão como ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira ...

29/08/2013 - Súmula sobre honorários vale para previdência privada
A Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, que regulamenta os honorários advocatícios em processos envolvendo a previdência pública, pode ser utili...

29/08/2013 - Vigia expulso do trabalho será indenizado por clube
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral imposta a um clube de Teresópolis (RJ), po...

28/08/2013 - Complementação da aposentadoria deve ser igualitária
A adoção de critério diferenciado para a complementação de aposentadoria entre homens e mulheres é ilegal, pois pessoas com a mesma situação jurídica ...

28/08/2013 - Cláudio Brandão toma posse como ministro do TST
Mais de 500 pessoas assistiram à solenidade de posse de Cláudio Mascarenhas Brandão como ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira ...

28/08/2013 - OAB pede que CNJ reconsidere decisão sobre precatórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu, nesta terça-feira (27/8), que o Conselho Nacional de Justiça reconsidere decisão que rejeit...

27/08/2013 - Alteração em plano de saúde não atinge aposentados
O Economus Instituto de Seguridade Social e o Banco do Brasil foram condenados pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a devolver as quantias j...

27/08/2013 - TRF-1 reconhece prescrição de títulos da dívida pública
A prescrição de títulos da dívida pública é legal. Com base neste entendimento, adotado pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal ...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?