Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

02/08/2012 - TRT 3ª Região – Bancário que faz cursos on-line em casa tem direito a horas extras
Síntese da decisão: A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao julgar o Recurso Ordinário nº 0001848-28.2010.5.03.0110 r...

01/08/2012 - Tributação que visa concorrência aguarda regulamento
O artigo 146-A entrou na Constituição Federal em 2003, para permitir que critérios especiais de tributação melhorassem a concorrência entre empresas, ...

01/08/2012 - Empresa que se beneficiou diretamente da mão de obra também responde pelas obrigações trabalhistas
A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador e declarou, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil, a res...

31/07/2012 - Direitos de nova Lei de Cooperativas criam polêmica
A nova Lei de Cooperativas, sancionada pela presidente Dilma no último dia 19, traz obrigações como a garantia de repousos semanal e anual remunerados...

31/07/2012 - Orçamento 2013 prevê investimento em tecnologia
A proposta orçamentária do Conselho Nacional de Justiça para 2013, aprovada nesta segunda-feira (30/7) pelos conselheiros, prevê aporte de R$ 50 milhõ...

31/07/2012 - Justa causa de gerente que forjou contratos é mantida
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma gerente do Banco Santander S.A., demitida por justa causa por forjar contra...

27/07/2012 - Jornada combinada em contrato supre inexistência de acordo de compensação
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um médico que pretendia receber horas extras pelo tempo que trabalhou em regime de plant...

27/07/2012 - Hotel não deve pagar Ecad por uso de TV por assinatura
Hotel que disponibiliza sinal de TV por assinatura aos seus hóspedes não tem que pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distri...

26/07/2012 - Empresas estão obrigadas a comprovar ao trabalhador recolhimentos à Previdência
A partir de agora as empresas serão obrigadas a informar mensalmente a seus empregados o valor da contribuição previdenciária feita em seu benefício a...

26/07/2012 - Lei garante direitos trabalhistas a conselheiros tutelares
O Vice-Presidente da República, no exercício de sua função, através da Lei 12.696, de 25-7-2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 26-7, alterou di...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?