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15/02/2017 - Juiz reconhece vínculo de emprego com Uber e cunha termo "uberismo"
Em uma extensa sentença, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aprofundou-se em conceitos sociológicos, histórico...

15/02/2017 - Gilmar Mendes suspende tranferência de depósitos judiciais ao governo do Rio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o repasse de dinheiro de depósitos judiciais para os cofres do governo do Rio de Jane...

15/02/2017 - Concurso não pode barrar candidato com formação superior à prevista no edital
O edital é visto como a “lei do concurso”, já que suas regras vinculam tanto os candidatos aos cargos quanto a Administração Pública. No entanto, suas...

14/02/2017 - Aplicação equivocada do ônus da prova gera multas excessivas do ICMS
A inútil complexidade do sistema tributário (nas três esferas de governo) impõe riscos tão frequentes e elevados ao contribuinte que, a rigor, a autua...

14/02/2017 - Ministro denunciado pela PGR será afastado imediatamente, anuncia Temer
O presidente Michel Temer anunciou no início da tarde desta segunda-feira (13/2) que afastará provisoriamente todos os ministros que forem denunciados...

14/02/2017 - A profissionalização da administração pública e dos órgãos de controle externo
A administração pública brasileira precisa urgentemente de um choque de profissionalização. Há muito amadorismo em todos os níveis da gestão pública e...

13/02/2017 - Bônus de eficiência para auditores fiscais da Receita Federal é constitucional
A instituição do bônus de eficiência para os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e auditores fiscais do Trabalho, por meio da Medida Provis...

13/02/2017 - Escolha de Alexandre de Moraes para vaga no STF foi destaque da semana
A semana começou com uma surpresa: a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a cadeira do Supremo Tribunal Federal que foi do ministro Teori Zava...

13/02/2017 - As dificuldades nas defesas tributárias e os abusos das multas nos autos de infração
Quando o contribuinte – pessoa física ou jurídica – sofre um auto de infração, tem ele a oportunidade de efetuar o pagamento com redução do valor da m...

10/02/2017 - Mais uma decisão suspende nomeação de Moreira Franco como ministro
Mais uma decisão da Justiça Federal suspende a nomeação de Moreira Franco para ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Agora foi a vez do j...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...