Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

19/02/2013 - TST anula cláusula de descanso de 15 minutos ao fim da jornada de portuário avulso
Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos somente ao final da jornada de ...

19/02/2013 - Exame toxicológico sem consentimento viola privacidade
A Sociedade Técnica de Perfuração (Sotep) terá que pagar R$ 6 mil a um empregado por fazer exame toxicológico no trabalhador sem o seu consentimento. ...

19/02/2013 - Depósito judicial não é igual a pagamento para denúncia
O depósito judicial, com questionamento do tributo devido, não pode ser equiparado ao pagamento, para fins de aplicação do instituto da denúncia espon...

18/02/2013 - ISS não incide sobre serviços de registro público
Tabeliães não se enquadram como profissionais liberais e, por isso, o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), previsto no artigo 9º, parágr...

18/02/2013 - Empregada receberá R$ 16 mil por abuso de fiscalização
Por ser obrigada a mostrar peças íntimas durante revista pessoal, uma empregada da Itabuna Têxtil será indenizada em R$ 16 mil. O valor, segundo a 7ª ...

18/02/2013 - Monitorar prestador de serviços caracteriza vínculo
A interferência de empresa no trabalho de revendedor prestador de serviços configura vínculo empregatício. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribun...

15/02/2013 - Concessionária de energia não pode terceirizar serviços
A Companhia Sul Paulista Energia (CSPE), concessionária do grupo CPFL Energia, deve encerrar a terceirização de serviços de construção e manutenção de...

15/02/2013 - "Justiça do Trabalho deixou de ser a da 'hora extra'"
Nos ultimos 20 anos, o Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso deixou de ser apenas um agente protetor do direito à hora extra e passou a julgar ...

15/02/2013 - Interrupção de trabalho não prejudica gratificação
Empregado público que exerceu função de confiança por mais de 10 anos em períodos não consecutivos tem o direito de ter a gratificação incorporada à s...

15/02/2013 - Proposta prevê dano moral se justa causa for revertida
Um projeto de lei pretende alterar a CLT para que o trabalhador seja indenizado por dano moral nos casos em que a demissão por justa causa tenha sido ...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?