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01/11/2019 - CNJ intima TJ-BA a esclarecer 366 mil ha doados a um borracheiro
A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, assinou pedido de providências intimando o corregedor das comarcas do interio...

01/11/2019 - TRF-4 mantém validade de portarias que criaram 48 novos cursos de Direito
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em uma ação popular e manteve duas portarias do Ministério da Educ...

01/11/2019 - Arbitragem tributária ajuda reduzir número de ações administrativas e judiciais
Em 2011 já escrevia sobre juntar a prática da arbitragem privada, que se consolidava no Brasil, com o contencioso tributário, cada vez mais lento e in...

28/10/2019 - Sobre fatores que "constrangem" o ensino jurídico no Brasil
Em O mapa da pós-graduação em Direito no Brasil: uma análise a partir do método da Social Network Analysis, Ian Pimentel Gameiro e Gilberto Guimarães ...

28/10/2019 - Não compete ao TCU correição de desvio de finalidade de servidores da Receita Federal
FALTA JUSTIFICATIVA Não compete ao TCU correição de desvio de finalidade de servidores da Receita Federal ImprimirEnviar10 27 de outubro de 2019,...

25/10/2019 - Isenção de tarifa de ônibus não pode ser concedida pelo Legislativo
A competência para legislar sobre o serviço público de transporte coletivo urbano, incluindo a concessão de gratuidade da tarifa de ônibus, pertence a...

25/10/2019 - Juiz de operação que causou prejuízo bilionário ganha ação contra União
O juiz Marcos Josegrei da Silva, que se disse ofendido por ter sido chamado de "estrupício" e “analfabeto voluntarioso” pelo ministro Gilmar Mendes, d...

25/10/2019 - OAB-RJ denuncia à Corregedoria juíza que barra advogadas com saias curtas
A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da OAB apresentou nesta quarta-feira (23/10) representação disciplinar na Corregedoria-Gera...

22/10/2019 - OAB não pode impedir magistrado aposentado de exercer advocacia, diz STF
Por unanimidade e em sessão virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade da Ementa 018/2013/COP do Conselho Fe...

22/10/2019 - Operações e desastres ambientais aumentam procura por seguro para executivos
Com a “lava jato” e demais operações espetaculosas, aumentou o número de ações contra executivos de empresas. Com isso, cresceu a procura por contrato...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...