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19/09/2019 - PGR apresenta ADPF contra censura a professores no ambiente escolar
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (17/9), uma ação em que pede a suspensão de ...

19/09/2019 - Câmara conclui votação do projeto da Lei de Licitações; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17/9) a votação do projeto que cria a nova Lei de Licitações. Com a aprovação, o texto segue agora ...

16/09/2019 - STF investe em inovação tecnológica para garantir mais agilidade
Com o objetivo de dar integração plena entre os diversos sistemas processuais eletrônicos existentes entre os sistemas do Supremo Tribunal Federal e d...

16/09/2019 - Por um "giro hermenêutico" no Direito Administrativo de estados e municípios
Em razão do complexo sistema de distribuição de competência normativa o Brasil no tocante à normatização das compras públicas, é de se reconhecer a gr...

10/09/2019 - Dispensa do advogado deve estar expressamente prevista em lei, diz STF
A regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado. O entendimento foi fixado no plenário virtual d...

10/09/2019 - Carreira de delegado não pode ser equiparada às carreiras jurídicas, diz STF
A carreira de delegado de polícia não pode ser equiparada às carreiras jurídicas. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pelos ministros do Supr...

10/09/2019 - TJ-SP devolve mandato a prefeito de Mauá, cassado por deixar cargo vago ao ser preso
AFASTAMENTO INVOLUNTÁRIO TJ-SP devolve mandato a prefeito de Mauá, cassado por deixar cargo vago ao ser preso ImprimirEnviar54 9 de setembro de 2...

05/09/2019 - TJ-SP adia por um mês abertura de projeto executivo de novo prédio
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, adiou por 30 dias a abertura dos envelopes do projeto executivo...

05/09/2019 - Comissões de Direito Tributário da OAB defendem salários iguais no Carf
A Emenda 63 à Medida Provisória 893 - que, entre outras medidas, iguala os salários dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - ...

05/09/2019 - Ação sobre competência disciplinar na Justiça Federal é suspensa de novo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal suspenderam o julgamento virtual de uma ação que contesta dispositivos da Lei Federal 11.798/08 que atribuem ...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...