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27/08/2019 - Advogados do Rio têm acesso facilitado a unidades da Receita Federal
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ) publicou nesta segunda-feira (26/8) portaria que estabelece situaçõe...

27/08/2019 - Pedido de vista adia decisão e mantém bloqueio de bens de Alckmin
Um pedido de vista adiou o julgamento na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo que trata da indisponibilidade dos bens do ...

27/08/2019 - Faap lança pós-graduação em Direito e gestão condominial
Com a constante modernização do jeito de morar nas regiões metropolitanas, é cada vez maior a necessidade do setor condominial ter profissionais quali...

23/08/2019 - Comissão de Segurança da Câmara amplia rol de crimes de terrorismo
A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados ampliou o rol de crimes que podem ser enquadrados como terrorismo para incluir ações de facções crimin...

23/08/2019 - Proposta de multas sem trânsito em julgado de Moro é retirada de pacote
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre legislação penal e processual, responsável pela análise de projetos do chamado "pacote anticrime", r...

23/08/2019 - Dodge pede que Bolsonaro vete artigos da Lei de Abuso de Autoridade
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22/8) que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete ao menos par...

20/08/2019 - Especificações de luminárias sem projeto luminotécnico podem gerar improbidade
O projeto luminotécnico, com referência à especificação de luminárias para aplicação nos parques de iluminação pública das Cidades, com base na norma ...

20/08/2019 - Debate sobre reajuste de plano de saúde por faixa etária é um trabalho de Sísifo
Sísifo é um personagem mitológico condenado ao trabalho de rolar uma grande pedra até o alto de uma montanha; quando quase concluída a tarefa, ele via...

20/08/2019 - TJ-RJ valida honorários de sucumbência para procuradores de Nova Iguaçu
Os honorários de sucumbência dos procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ) não são pagos pelo Executivo local, e sim pelas partes derrotadas nos p...

16/08/2019 - A EC 100/2019 e a importância do controle interno no planejamento orçamentário
A Emenda Constitucional 100/2019 chamou bastante atenção da comunidade do Direito Financeiro em decorrência da positivação do orçamento impositivo, o ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...