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24/03/2016 - Ex-Cade, Patricia Agra Araujo é a nova sócia do escritório L.O. Baptista
O L.O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel anunciou Patricia Agra Araujo como nova sócia na área de concorrência. A advogada trabalha h...

24/03/2016 - Justiça brasileira tem 7,4 milhões de ações tramitando por meio do PJe
A Justiça brasileira tem 7,4 milhões de ações judiciais tramitando por meio do Processo Judicial Eletrônico. É o que mostra um levantamento do Comitê ...

21/03/2016 - Liminar para centralizar ações contra posse de Lula é negada no STJ
A desembargadora convocada Diva Malerbi, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de liminar da Advocacia-Geral da União para que ações judicia...

21/03/2016 - Alterar cor de bens públicos para promoção pessoal é inconstitucional, decide TJ-SP
A Constituição diz que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos não pode ter nomes, símbolos ou imagens que ca...

21/03/2016 - AMB questiona novo limite para aposentadoria compulsória de servidores em Sergipe
A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra dispositivo da Constituição de Se...

18/03/2016 - Teori pede informações sobre ações contra nomeação de Lula para a Casa Civil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que sejam solicitadas informações e manifestações prévias à Presidência da Repúblic...

18/03/2016 - AGU recorre de decisão que suspendeu posse de Lula como ministro da Casa Civil
O advocacia-geral da União, José Eduardo Cardozo, recorreu, nesta quinta-feira (17/3), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão que ...

18/03/2016 - PPS ajuíza ação contra nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça
O PPS protocolou nesta quinta-feira (17/3) uma reclamação contra a posse do subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, no Ministério da Justiça...

17/03/2016 - Advogado-geral da União tem poder de demitir procurador da Fazenda Nacional
O advogado-geral da União tem competência para demitir membros da Advocacia-Geral da União, inclusive procuradores da Fazenda Nacional. O entendimento...

17/03/2016 - Promoção de desembargador substituto também obedece a critérios objetivos
Os tribunais devem seguir critérios objetivos na hora de promover seus juízes, ainda que seja para ocupar cargo temporário. Foi o que decidiu o Consel...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?