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25/08/2015 - TRF-2 ignora lei sobre custas, e STJ determina retomada de julgamento
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região retome o julgamento do ...

24/08/2015 - Instituto quer orientar empresa a criar mecanismo eficiente de compliance
A operação “lava jato” começou no último dia 13 uma nova fase, na qual três escritórios de advocacia passaram por busca e apreensão devido a indícios ...

24/08/2015 - Empresa é condenada por acidente de trabalho com base em lei ambiental
A falta de segurança no trabalho pode ser equiparada a um problema ambiental. Foi com esse entendimento que 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...

24/08/2015 - Empresa abre mão de valor que tinha a receber de empregado que agiu com má-fé
Uma audiência na Vara do Trabalho que atende as cidades de Laranjal do Jari (AP) e Monte Dourado (PA), na divisa entre os dois estado, terminou com re...

21/08/2015 - Senador quer que conselheiro do Carf preste concurso público
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) quer que o conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) preste concurso público para fazer p...

21/08/2015 - Não compete à Justiça do Trabalho julgar contribuições ao Sistema S
Não compete à Justiça do Trabalho julgar contribuições compulsórias ao Sistema S. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo ...

21/08/2015 - Ação pede antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas do INSSAção pede antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprime...

20/08/2015 - Mesmo sem leniência, Camargo Corrêa admite mais irregularidades ao Cade
O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) homologou nesta quarta-feira (19/8) um acordo com a construtora Camargo Corrêa em uma...

20/08/2015 - Anulação da satiagraha e condenação de Protógenes transitam em julgado
Transitou em julgado nesta quarta-feira (19/8) a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou o sepultamento da operação satiagraha. Em junho des...

20/08/2015 - CNJ assina acordo para qualificar trabalhadores escravos resgatados
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (18/8) um termo de...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?