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04/09/2015 - CNJ cria grupo de trabalho para desenvolver Justiça Restaurativa no país
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, criou um grupo de trabalho para desenvolver estudos e propor medidas para ...

03/09/2015 - Empresa é condenada por não fazer depósitos previstos em contrato
Uma metalúrgica terá de pagar a um ex-gerente um percentual sobre o salário recebido ao longo de 13 anos de serviços prestados. De acordo com o contra...

03/09/2015 - Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos
Desde segunda-feira (31/8), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a nova tabela de atualização mo...

03/09/2015 - Leia o voto do ministro Dias Toffoli sobre o corte do ponto de servidores grevistas
Nesta quarta-feira (2/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli votou para que servidores públicos em greve fiquem sem receber seus salá...

01/09/2015 - Bibliotecária demitida enquanto criava sindicato terá de ser reintegrada
O período de criação de um sindicato é um momento delicado e cheio de burocracias. Por isso, nesse momento, a estabilidade do trabalhador deve ser esp...

01/09/2015 - Funcionário que se demite por já ter novo emprego é dispensado de aviso prévio
Conseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir o aviso prévio. Com e...

01/09/2015 - Empregado demitido por justa causa quando estava preso será indenizado
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado por justa causa enquanto estav...

31/08/2015 - Operadora é obrigada por TJ-MG a fornecer banda larga para um bairro inteiro
A importância e o alcance social do serviço de banda larga são incontestáveis e as empresas que fornecem essa tecnologia não podem atender só alguns m...

31/08/2015 - Bilheteiro não tem direito a adicional por despachar bagagens, determina TRT
Acúmulo ilegal de funções se caracteriza quando o trabalhador exerce duas atividades incompatíveis entre si. Essa não é a situação vista pela 5ª Turma...

31/08/2015 - Atendente que passou por revista íntima no trabalho será indenizada
Fazer revista íntima sem estar legalmente investido no caso configura abuso de poder, e a empresa que permite isso tem de indenizar o funcionário. Com...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?