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25/09/2015 - CNJ recebe 185 sugestões para regular home office no Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça recebeu, em pouco mais de um mês, 185 sugestões para regulamentar o teletrabalho no Poder Judiciário, também conhecido ...

25/09/2015 - Servidor do MPU pode ser removido antes de completar três anos no cargo
Os servidores do Ministério Público da União que ainda não completaram três anos em cargo efetivo podem participar de concurso de remoção. Assim enten...

25/09/2015 - Leia acórdão de decisão que assegurou liberdade do italiano Cesare Battisti
A execução provisória de sentença que determinou a deportação imediata do ativista político italiano Cesare Battisti implicaria em dano irreparável ou...

24/09/2015 - STJ vai definir se juiz ou tribunal pode reconhecer cláusula abusiva de ofício
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino afetou à 2ª Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute a possibi...

24/09/2015 - Funcionário será indenizado por ter de rebolar e cantar em prática motivacional
A prática motivacional instituída por uma rede de supermercado na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente do grito de guerra conh...

24/09/2015 - Caixa de banco que passa o dia digitando tem direito a intervalo
Um caixa que passa o dia todo digitando dados deve ter os mesmos direitos de um digitador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do T...

23/09/2015 - STJ desconsidera caráter repetitivo de ação sobre piso salarial de professores
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, desconsiderou o caráter repetitivo do Recurso Especial 1.353.026, que trata do piso salarial...

23/09/2015 - STJ definirá possibilidade de inclusão do 13º em base de cálculo de benefício
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes afetou à 1ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se é possível a inclusão ...

23/09/2015 - Pagamento incorreto de vale-alimentação não justifica rescisão indireta
Apesar de ser atitude “reprovável” de uma empresa, pagar menos vale-alimentação ou conceder parcialmente o intervalo intrajornada (horário de almoço) ...

22/09/2015 - União pode reter repasses a estados se houver inadimplência, decide STF
Apesar de a Constituição Federal vedar a retenção, pela União, de receitas destinadas a estados e municípios, também impõe que há exceções para a deli...

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