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25/11/2013 - Demissão por embriaguez exige "prova irrefutável"
A mera impressão de que um funcionário está alcoolizado não é motivo suficiente para demiti-lo por justa causa. Para a 6ª Turma do Tribunal Regional d...

22/11/2013 - Sem conciliação, greve dos trabalhadores da EBC é mantida
Mais uma vez, não houve acordo na audiência de conciliação que aconteceu nesta quarta-feira (20/11) entre a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e ...

22/11/2013 - Sem conciliação, greve dos trabalhadores da EBC é mantida
Mais uma vez, não houve acordo na audiência de conciliação que aconteceu nesta quarta-feira (20/11) entre a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e ...

22/11/2013 - Função de confiança exige prova de mando e salário
A função de confiança só é caracterizada se houver prova de poderes de gerência, com existência de subordinados, e gratificação igual ou maior que um ...

20/11/2013 - DST de enfermeiro não é considerada doença laboral
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do Recurso de Revista de um ex-empregado de hospital do Pará que pedia adicional de insalubri...

20/11/2013 - Adicional de periculosidade não é proporcional a exposição
O adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco. A Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho re...

20/11/2013 - Correios não têm responsabilidade sobre terceirizada
Entes da Administração Pública respondem de forma subsidiária apenas quando for evidenciada conduta culposa no cumprimento da lei de licitações e cont...

19/11/2013 - STJ suspende cinco decisões sobre tarifas bancárias
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de cinco acórdãos de turmas recursais estaduais que julgaram abusi...

19/11/2013 - Protesto interrompe prescrição na Justiça do Trabalho
O protesto judicial é cabível na Justiça do Trabalho como medida garantidora do direito de ação, sendo medida eficaz para a interrupção da prescrição ...

19/11/2013 - É nula alteração unilateral feita em contrato de trabalho
Com base no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, que considera ilícita a alteração unilateral das condições estabelecidas no contrato de t...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?