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18/12/2019 - Aérea não tem culpa por acidente de comissário a caminho do aeroporto
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região absolveu em primeira instância o grupo econômico da companhia aérea Gol da responsabilidade civil sobre u...

18/12/2019 - Microempresa é condenada por pagar salários abaixo do mínimo
Uma microempresa de São Gabriel da Palha (ES) foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos por descumprir normas trabalhistas, ...

18/12/2019 - TST autoriza jogos de futebol às 11h, mas prevê adicional e pausas
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas entre as 11h e as 13h. No entanto, em caso de calor excessivo, os atletas passam a t...

13/12/2019 - Walmart e entidades sindicais discutem proposta de acordo coletivo
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (11/12), proposta de acordo coletivo entre a Rede Walmart e as enti...

13/12/2019 - Justiça do Trabalho é competente para julgar empregado de cruzeiro internacional
Contrato firmado no Brasil e parte do serviço prestado no país faz com que a legislação trabalhista seja aplicada em caso de empregado de uma empresa ...

13/12/2019 - Bônus de contratação pago a gerente de banco tem natureza salarial
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do bônus de contratação no valor de R$180 mil acertado entre um banco e um ...

10/12/2019 - Hospital é condenado após empregado ser humilhado com bilhetes bíblicos
Diz o provérbio bíblico que "o preguiçoso ambiciona e nada alcança, mas os desejos daquele que se empenha na obra serão plenamente satisfeitos". O que...

10/12/2019 - Ex-vereador é condenado por manter funcionária fantasma em seu gabinete
Ainda que admitida a tese de que assessores parlamentares não estão sujeitos a controle de jornada, é certo que devem realizar as atividades inerentes...

10/12/2019 - Justiça restaurativa exige cooperação de órgãos, afirma Dias Toffoli
Ao abrir o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal,...

06/12/2019 - TST faz proposta de acordo sobre participação nos lucros do Serpro
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta quarta-feira (4/12) proposta de acordo sobre o ...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?