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31/07/2015 - Empresa aérea deve reintegrar funcionária com estresse pós-traumático
A TAM terá que reintegrar uma comissária de bordo despedida enquanto sofria de estresse pós-traumático e depressão. Os distúrbios foram desencadeadas ...

31/07/2015 - Distrito Federal questiona preferência à União em ações de execução fiscal
O governo do Distrito Federal questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade dos dispositivos legais que dão preferência à União, em rela...

30/07/2015 - Governo nomeia secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
O advogado Marcelo Veiga é o novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Ele entra no lugar do também advogado Flávio Crocce Ca...

30/07/2015 - TST estende compensação devida a bancários para outras categorias
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a uma operadora de caixa o entendimento da Súmula 247, que reconhece a natureza salarial da parce...

30/07/2015 - Justiça do Trabalho não julga ação de motorista contratado por empresa
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação de motorista que sofre acidente contra a empresa que contratou seus serviços, uma vez que i...

29/07/2015 - Motoristas e cobradores entram no cálculo de vagas para pessoas com deficiência
Os percentuais de vagas destinadas a deficientes físicos previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente ...

29/07/2015 - Especializado em trabalhista, Crivelli Advogados abre filial no Rio de Janeiro
O escritório Crivelli Advogados Associados, especializado em Direito Trabalhista, inaugura nessa quarta-feira (29/7) sua filial na cidade do Rio de Ja...

29/07/2015 - Inter indenizará Adriano Gabiru por pagar salário como direito de imagem
Valores a serem pagos em razão da exploração dos direitos de imagem também fazem parte do salário. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional d...

28/07/2015 - Professor será indenizado por divulgação de imagem após fim do contrato
Instituição educacional que usa a imagem de ex-professor em divulgação dos seus serviços comete dano moral, e deve indenizar o antigo funcionário. Com...

28/07/2015 - Agente comunitário de saúde também tem direito a adicional de insalubridade
Profissões em que haja confirmação por meio de laudo pericial sobre a exposição do trabalhador a agentes biológicos, mesmo que fora de ambientes hospi...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?