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16/07/2015 - 3ª Região é a que mais julgou processos federais no primeiro semestre
A Justiça Federal está perto de cumprir as metas de produtividade e rapidez previstas no Planejamento Estratégico para 2015. De acordo com o relatório...

16/07/2015 - CCJ da Câmara aprova competência para colegiado examinar mérito de PECs
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14/7) projeto que dá ao colegiado a competência para examinar tam...

15/07/2015 - Henrique Nelson Calandra se aposenta do Tribunal de Justiça de São Paulo
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Henrique Nelson Calandra se aposenta oficialmente nesta terça-feira (14/7). Em carta ao presidente...

15/07/2015 - TJ-MG aposenta juiz que recebia para facilitar transferência de presos
Juiz que se envolve em esquema de facilitação de transferência de presos mediante pagamento viola as normas funcionais e éticas pertinentes ao cargo. ...

15/07/2015 - União pagará R$ 10 mil a advogado por abuso de autoridade de policial federal
A União deverá indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um advogado de São Borja (RS), vítima de intimidação por parte de policial federal ao tentar ...

14/07/2015 - Acordo pode trocar redução de hora noturna por acréscimo salarial
Acordos coletivos que trocam a hora reduzida para trabalhos noturnos por pagamento adicional são válidos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribu...

14/07/2015 - STF julgará se ex-governadores da Bahia têm direito a seguranças e motoristas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.346, com pedido de limina...

14/07/2015 - Marcos da Costa reassume comando da OAB-SP três meses após acidente
O presidente da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, reassumiu nesta segunda-feira (13/7) o comando da instituição apó...

13/07/2015 - Parlamentar não dever ser julgado pelo STF por ato interno no Legislativo
Atos promovidos por parlamentar na administração interna do Legislativo devem ser questionados na primeira instância da Justiça Federal, pois o Suprem...

13/07/2015 - Assistente de empresa pública não pode ser reenquadrada como advogada
Servidores públicos e empregados de empresa pública não podem ser reenquadrados para função distinta sem ter feito novo concurso. Com esse entendiment...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?