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13/07/2015 - Escola deve indenizar família de criança que cai de brinquedo no recinto
É papel da escola acompanhar crianças que estão sob sua guarda e vigiar alunos “pendurados” em brinquedos altos. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de...

10/07/2015 - Justiça anula leilão do estádio Brinco de Ouro e aceita oferta de parceira
A Justiça do Trabalho anulou o leilão do estádio Brinco de Ouro da Princesa, que pertence ao Guarani Futebol Clube. De acordo com a juíza Ana Cláudia ...

10/07/2015 - Aumento salarial em plano de carreira não substitui reajuste da data-base
Aumento salarial em plano de carreira é distinto do reajuste da data-base. Assim, se apenas o primeiro for executado, os princípios da isonomia, legal...

10/07/2015 - Justiça anula leilão do estádio Brinco de Ouro e aceita oferta de parceira
A Justiça do Trabalho anulou o leilão do estádio Brinco de Ouro da Princesa, que pertence ao Guarani Futebol Clube. De acordo com a juíza Ana Cláudia ...

08/07/2015 - Indústria não responde por dívida trabalhista de empresas subcontratada
Em contratos entre empresas em que uma delas se compromete a fornecer produtos acabados, diferentemente dos casos em que há fornecimento de mão de obr...

08/07/2015 - Funcionários de conselhos profissionais seguem regime estatutário, diz TST
Conselhos profissionais têm natureza autárquica. Dessa forma, seus funcionários seguem o regime estatutário, e não o da Consolidação das Leis do Traba...

08/07/2015 - Aumento salarial em plano de carreira não substitui reajuste da data-base
Aumento salarial em plano de carreira é distinto do reajuste da data-base. Assim, se apenas o primeiro for executado, os princípios da isonomia, legal...

07/07/2015 - Alcoólatra demitido sem justa causa será reintegrado e indenizado
Por considerar que a demissão de um trabalhador que sofre de alcoolismo foi discriminatória, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiã...

07/07/2015 - Conselho de Medicina Veterinária é obrigado a reintegrar advogada concursada
Por exercer atividade tipicamente pública, os conselhos fiscalizadores do exercício de profissões regulamentadas estão submetidos ao disposto no artig...

06/07/2015 - Judiciário brasileiro divulga orçamento de primeiro grau na internet
Todos os tribunais brasileiros já divulgaram na internet a fração de seus orçamentos que se destina à primeira instância, segundo levantamento do Comi...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?