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21/07/2015 - STF julga 21 recursos com repercussão geral no primeir semestre
No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou 21 recursos com repercussão geral, resolvendo as controvérsias constitucionais sob a...

21/07/2015 - Empresa responde, mesmo sem culpa, por dano em profissão de risco
Quando trabalhador está sujeito a risco considerado "superior ao ordinário", o empregador responde pelos danos que sofre independentemente de culpa. A...

21/07/2015 - Cunha pede ao STF suspensão de processo em que é citado por delator
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta segunda-feira (20/7) ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da ação penal ...

20/07/2015 - Servidor do TJ-BA com estabilidade econômica deve trabalhar oito horas
Os servidores no Tribunal de Justiça da Bahia beneficiados pela incorporação de parcelas identificadas como “adicional de função“ e “estabilidade econ...

20/07/2015 - Vara Federal gaúcha dá prazo para INSS oferecer acessibilidade em agências
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) fixou prazo de um ano para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova reformas em agênci...

20/07/2015 - Gratificação por multa a agentes de trânsito é inconstitucional, diz TJ-ES
Gratificação para agente de trânsito por multa aplicada afronta os princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade, entendeu o Pleno do Tr...

17/07/2015 - TRT gaúcho abre concurso para cargos de analista e técnico judiciário
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, abriu concurso para cargos de analista judiciário (nível superior) e de técnic...

17/07/2015 - Ações sobre ressarcimento de verbas públicas não prescrevem
A prescrição trabalhista não é válida em casos que envolvam o ressarcimento de verbas à administração pública. O entendimento é da 5ª Turma do Tribuna...

17/07/2015 - Sonegação de ICMS é investigada por MP do local onde mora contribuinte
Investigações sobre sonegação de imposto devem ser abertas pelo Ministério Público no estado onde mora o contribuinte, e não no estado que deixou de r...

16/07/2015 - Guarda municipal atropelado em serviço será indenizado
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 45,3 mil por danos morais, além de pensão vitalícia, a um funcionário atropelado em serviço por...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?