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11/12/2014 - TST altera Regimento para proibir sustentação oral em agravos
Não haverá sustentação oral em agravos e agravos regimentais previstos no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Essa é a nova redação do...

11/12/2014 - Empresa que não oferece banheiros e refeitórios deve indenizar trabalhadores
A empresa que não tem quantidade suficiente de banheiros e refeitórios para seus trabalhadores ofende a dignidade humana deles e, por isso, deve inden...

11/12/2014 - Fisioterapeutas podem praticar acupuntura, quiropraxia e osteopatia
Acupuntura, quiropraxia e osteopatia podem ser praticadas por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, já que não são métodos restritos a profission...

11/12/2014 - Novo presidente da CBMA quer conscientizar advogados e empresários
Em discurso no qual defendeu o maior uso dos meios consensuais de resolução de conflitos por advogados e empresários, o professor Gustavo Schmidt (fot...

10/12/2014 - Conselho do MP lança seu primeiro concurso público para servidores
Conselho Nacional do Ministério Público lançou nesta terça-feira (9/12) seu primeiro concurso público para preencher cargos de técnico e analista, co...

10/12/2014 - Hospital-escola da União em Porto Alegre não pode ser exclusivo do SUS
Transformar o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que é hospital-escola da União, em instituição de atendimento exclusivo a pacientes do Sist...

10/12/2014 - Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores
O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não suspende ações de execução contra fiadores e avali...

10/12/2014 - Briga judicial de Milton Neves e Roberto Justus vai para o STJ
O processo ajuizado pelo comentarista esportivo Milton Neves contra o empresário Roberto Justus será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Na sex...

09/12/2014 - Procurador-geral do RJ é o mais votado para comandar MP do estado
O procurador de Justiça Marfan Martins Vieira foi o candidato mais votado na eleição promovida nesta segunda-feira (8/12) para indicar quem vai chefia...

09/12/2014 - Contrato não é válido se culpa por erro for do contratante
Mesmo sem terminar o serviço, como previsto em contrato, a empresa deve receber pelos serviços prestados. Assim entendeu o juiz Luis Felipe Ferari Bed...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?