Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

26/12/2014 - Contrato de cessão de direitos é regido pela lei da época da assinatura
Os contratos de cessão de direitos autorais assinados no início dos anos 90 estão submetidos à regência da Lei 6.533, de maio de 1978, e não à Lei 9.6...

26/12/2014 - JT nega reconhecimento de vínculo de emprego a consultora de vendas de cosméticos por catálogo
*Publicada originalmente em 06/05/2014 No vasto universo que engloba as relações de trabalho, por várias vezes é extremamente tênue a linha divi...

25/12/2014 - INPI pode derrubar registro fora de prazo se admitir falta de originalidade
Qualquer pessoa com interesse legítimo poderá derrubar um registro de desenho industrial junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ...

25/12/2014 - Mantida liminar que desobriga ICMS sobre comercialização de e-reader
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido formulado por Minas Gerais para suspender liminar do Tribunal de ...

25/12/2014 - Mantida quebra de sigilo de jornal para descobrir fonte de notícia
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o pedido de liminar feito pelo jornal Diário da Região que tentava suspender a determinação de quebra d...

24/12/2014 - Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego
O artigo 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que, à exceção das lides decorrentes da relação de emprego, os h...

24/12/2014 - Divergir do entendimento de tribunal não é litigância de má-fé
A apresentação de posicionamento diverso de tribunal é exercício do direito de defesa, e não litigância de má-fé. Com base nesse entendimento, a 8ª Tu...

24/12/2014 - Ação no STF contesta dispositivo do CPC sobre embargos por excesso na execução
O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal na qual contesta...

24/12/2014 - STJ permite que empresas em recuperação judicial participem de licitações
A decisão do Superior Tribunal de Justiça de permitir que empresas em recuperação judicial participem de licitações foi “histórica”. A avaliação é do ...

24/12/2014 - TST encerra ano judiciário com redução de 85 dias no tempo médio de tramitação de processos
Tribunal Superior do Trabalho encerrou o ano de 2014 com um aumento de quase 12% na sua produtividade e com a redução de 85 dias no prazo de tramitaç...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?