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06/01/2015 - Ex-superintendente geral do Cade vai para o Mattos Filho
Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 2008 e 2012 e superintendente-geral do Cade até maio de 2014, o advogado Carlo...

06/01/2015 - Família de vítima de descarga elétrica em condomínio será indenizada
Por não comprovar a culpa exclusiva da vítima no acidente, um condomínio em Itajaí (SC) terá que pagar indenização de R$ 270 mil à família de um pedre...

06/01/2015 - Supremo vai julgar lei estadual que regulamenta greve de servidores
Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei que regulamenta o direito de greve dos s...

06/01/2015 - Demitir empregado no Brasil e contratá-lo dias depois no exterior é fraude
Quando um empregado é demitido de uma empresa e logo contratado por outra do mesmo grupo econômico, sendo ligado ao mesmo superior, a dispensa consist...

05/01/2015 - IPVA não incide sobre veículo roubado, furtado ou sinistrado
RECURSO INOMINADO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA. VEÍCULO ROUBADO, BAIXA NO DETRAN. NÃO INCIDÊNCIA DO IPVA. LEI Nº 7.341/85. RECURS...

05/01/2015 - Sócio minoritário também responde por dívidas trabalhistas da empresa
Na falta de bens da empregadora para garantir os débitos trabalhistas, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. E, então, tod...

05/01/2015 - Marca de empresa pode ser penhorada para pagar dívida com Fisco
MARCHA LENTA Embora a execução tenha como princípio impactar da menor forma possível o devedor, é possível ampliar a medida quando a escolha do m...

05/01/2015 - Escritórios de advocacia já podem se inscrever no Simples
A partir desta quinta-feira (1º/1), entram em vigor novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu alterações em 2014. Cerca de 45...

05/01/2015 - Repassar dinheiro a mais para o Legislativo é improbidade, decide TJ-SP
A Constituição Federal estabelece um limite de dinheiro que pode ser repassado por um município à Casa Legislativa da cidade. Sendo assim, um prefeito...

05/01/2015 - 700 processos do século passado ainda aguardam julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal ainda tem 707 processos do século passado à espera de análise. Conforme reportagem publicada neste sábado (3/1) pelo jornal...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?