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14/01/2015 - Defensores públicos questionam lei orçamentária do Paraná
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entrou com mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o governo do Paraná. Desta vez,...

14/01/2015 - Ingo Sarlet estreia coluna sobre direitos fundamentais na ConJur
Os direitos fundamentais são a base do ordenamento jurídico de um país. Sem eles, não há Direito, e, sem Direito, não há Estado. Esse é o tema da colu...

13/01/2015 - TRT-15 faz parceria com o Google para pesquisa jurisprudencial
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, interior de São Paulo) acaba de firmar um contrato com o site de buscas Google para o forneci...

13/01/2015 - Restaurante deve devolver a garçonete descontos por materiais quebrados
Um restaurante do Ceará foi condenado a devolver a uma garçonete os valores descontados por conta de materiais quebrados no estabelecimento. A decisão...

13/01/2015 - Supermercado é condenado por arrombar armário durante férias do trabalhador
Por entender que houve violação à intimidade, o juiz Acélio Ricardo Vales Leite, na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou um supermercado por arr...

12/01/2015 - Procuradores federais pedem mesmo salário de outras carreiras jurídicas
A Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) criticou a diferença entre os salários dos membros da Advocacia-Geral da União em comparação a...

12/01/2015 - Ausência de obra não significa desrespeito a direito ao saneamento
A ausência de obras não caracteriza desrespeito ao direito ao saneamento básico mínimo. O argumento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Reg...

12/01/2015 - Corregedoria vistoria mais de 93 mil processos no TJ-DF em 2014
A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal realizou correição inspecional ordinária em 54 serventias da Circunscrição Judiciária de Brasília em 201...

12/01/2015 - OAB aplica neste domingo a segunda fase do XV Exame de Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil aplica neste domingo (11/1), às 13h (horário de Brasília), a segunda e última fase do XV Exame de Ordem Unificado em t...

09/01/2015 - Lei que amplia rol de atividades beneficiadas pelo Simples é questionada
A Lei Complementar 147/2014, que alterou as regras do Simples Nacional, retirou dos estados o controle sobre a tributação de micro e pequenas empresas...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?